Lewandowski concede habeas corpus e Pazuello poderá optar pelo silêncio
Decisão ainda diz que Pazuello deve ser tratado com "dignidade e respeito" pelos senadores e pelo relator Renan Calheiros
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federa (STF), concedeu nesta sexta (14) o habeas corpus pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em favor do ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello, que agora poderá optar por ficar em silêncio quando comparecer à CPI da Pandemia.
Pazuello foi convocado para prestar depoimento como testemunha, quando é obrigado a responder as perguntas, mas alegou ao STF que essa era uma estratégia ilegal da comissão e que ele seria tratado como investigado e não como testemunha.
A suspeita ganhou força depois da tentativa de prender o ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten, também convocado para depor como testemunha.
Ao STF, o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), tentou argumentar que os esclarecimentos de Pazuello seriam fundamentais para as investigações da CPI.
Outro ponto que chamou atenção foi a inclusão na decisão de Lewandowski que Pazuello deve ser tratado “com dignidade, urbanidade e respeito”, além de não ser exposto a “quaisquer constrangimentos físicos ou morais”.
O trecho da decisão remete claramente à conduta de alguns senadores, entre eles o relator, de adotar postura agressiva contra os depoentes, inclusive contra o representante da Pfizer, Carlos Murillo, que foi, por diversas vezes, impedido de apresentar contextos das negociações durante suas respostas.