Jurista chama de ‘anomalia’ inquérito de Alexandre de Moraes contra críticos do STF
"As instituições não são imunes a críticas", lembra o jurista Fábio Osório Medina
O jurista Fábio Osório Medina chamou nesta segunda-feira (1º) de Fábio Osório Medina conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para supostamente investigar “fake news”. A declaração do jurista ocorreu ao programa “Aqui na Band”, durante debate sobre a investigação.
Osório critica a iniciativa do STF, no inquérito de Moraes, de investigar e julgar os acusados de supostamente de difundir notícias falsas. O jurista parece de desconfiar que falsos são os objetivos da investigação: “Devemos tomar muito cuidado com esse inquérito e com o conceito de ‘fake news'”, disse.
Em resposta a pergunta do apresentador Luiz Ernesto Lacombe, Fábio Osório Medina disse que não considera crime, por exemplo, afirmar que “o STF é uma vergonha”, em razão das decisões que tem adotado. “Faltam elementos objetivos e subjetivos para caracterizar a afirmação como criminosa.
“Todo cidadão tem direito de crítica às instituições como inerente à sua liberdade de expressão e pensamento”, disse. “As instituições não são imunes a críticas”, ponderou, “do contrário teríamos uma excessiva criminalização da sociedade”. E recomendou “muito cuidado com esse inquérito das ‘fake news'”.
Ele mencionou o projeto da “lei das fake news”, que tramita no Congresso, prevendo que as plataformas ficariam sujeitas a sanções, para dizer que na verdade está em causa o crime contra a honra, já previsto no Código Penal. Por essa razão, segundo Osório, o instrumental não é um inquérito como o que o STF conduz.
O jurista considera que o inquérito de Alexandre de Moraes não tem objeto determinado, viola o princípio da prerrogativa de foro. Osório explica que os ministros se basearam no regimento interno do STF e não na Constituição para se concederem uma prerrogativa de foro enquanto “vítimas de ilícito”.
O jurista adverte que, como vítima, o próprio STF investiga e ele próprio julga “ao arrepio do sistema acusatório”, vigente no Brasil, que é prerrogativa do ministério público. Osório lembra que o MPF pediu o arquivamento do inquérito, mas apesar disso, o ministro ignora essa posição para tocar a investigação.