Deputado lamenta que Senado ainda não tenha votado projeto restringindo ‘saidões’
Fraga lamenta caso de detento que matou três e feriu seis no 'saidão'
O deputado Alberto Fraga (DF) lamentou da tribuna da Câmara, nesta segunda (13), a sequência de crimes deste final de semana que chocou o País, quando um criminoso já beneficiado pelo regime semi-aberto ganhou o “saidão” do Dia dos Pais e, já no sábado, assaltou um homem, depois roubou um carro com duas pessoas dentro para fugir da polícia e em seguida provocou um acidente de trânsito que matou três pessoas e feriu seis. O bandido, Paulo Brás Júnior, foi preso.
Fraga lembrou que a Câmara aprovou este ano restrições em relação aos chamados “saidões” de presos, limitando o acesso ao benefício ao preso que tenha cumprido pelo menos metade da pena, se for reincidente.
“O meu projeto original acabava de vez com ‘saidão’, infelizmente a turma dos direitos humanos não deixou ser votado o texto inicial. Enquanto isso o cidadão de bem fica à mercê desses ‘anjinhos’, disse ele, que também criticou o juiz que permitiu que “um bandido ganhasse as ruas” e cometesse este crime.
A nova proposta também inclui restrição para condenados por crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e drogas e terrorismo. Nesses casos, o preso só poderá ser liberado para o “saidão” se cumprir pelo menos dois quintos da pena, em caso de réu primário, e três quintos da pena, se for reincidente. O projeto foi enviado para o Senado, mas até agora não foi votado.