Em último voto, Celso de Mello é contra depoimento por escrito de Bolsonaro
Após o voto, o presidente, ministro Luiz Fux, prestou-lhe homenagem pelos 31 anos de STF e encerrou a sessão
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do recurso da Advocacia Geral da União (AGU) para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, possa prestar depoimento por escrito no processo que investiga possível interferência política na Polícia Federal.
Relator da ação, o ministro Celso de Mello foi o primeiro a falar e votou no sentido de que, apesar de a legislação permitir que os chefes dos Poderes possam prestar os esclarecimentos por escrito, a prerrogativa valeria apenas para os casos em que eles figurem como testemunhas ou vítimas. Bolsonaro, nesse caso, aparece como “investigado” depois de denúncia do ex-ministro Sérgio Moro.
“Ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República, não dispondo, por isso mesmo, de qualquer legitimidade para supor-se, aristocraticamente, titular de tratamento seletivo extra ordinem sequer previsto ou autorizado pela Lei Fundamental do Estado”, disse o decano em seu voto.
Como Celso de Mello se aposenta na próxima terça (13), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, prestou-lhe uma homenagem pelos 31 anos de serviços prestados à Corte.
Em seguida, Fux encerrou a sessão explicando que ele e os demais ministros acordaram que a sessão deveria ser exclusiva para “ouvir a voz” de Celso de Mello uma última vez.
O julgamento será retomado em data a ser marcada por Fux para ouvir os votos dos demais ministros, começando pelo mais novo, Alexandre de Moraes.