Desembargador devolve regalias e privilégios de ex-presidente a Lula
Contribuinte vai pagar por carros, motoristas, seguranças e assessores de presidiário
O desembargador André Nabarrete Neto, do Tribunal Federal da 3ª Região, devolveu as regalias e privilégios de ex-presidente a Lula. Segundo o magistrado, apesar de o petista estar preso, o contribuinte deve continuar pagando salários a dois motoristas, dois assessores, quatro seguranças e bancar a manutenção de dois carros para o ex-presidente.
Nabarrete Neto suspendeu os efeitos da decisão do último dia 17, do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), que havia cancelado tais direitos e prerrogativas.
“Aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, diz a decisão de Nabarrete, sem considerar que Lula se aproveitou do mais alto cargo da República para praticar crimes.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele condenado por ter sido beneficiado com o repasse de R$ 3,7 milhões para a compra e reforma do triplex no Condomínio Solaris em Guarujá (SP). (Com ABr)