CNJ afasta desembargador que humilhou guarda e rasgou multa por não usar máscara
Eduardo Siqueira foi alvo de duas reclamações e teve o afastamento aprovado por unanimidade nesta terça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar o desembargador Eduardo Siqueira do Tribunal de Justiça de SP como medida cautelar no processo administrativo disciplinar (PAD) aberto contra o magistrado.
Siqueira foi alvo de duas reclamações depois de ofender um guarda municipal depois de ser abordado sem máscara em uma praia de Santos. Segundo o relator e corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, Siqueira teve postura “arrogante, prepotente, vaidosa, agressiva e autoritária” e feriu a imagem de todo o Poder Judiciário.
“A autoridade do momento era o guarda, que cuidava da saúde e da vida da população na praia. Ele apenas foi abordar o magistrado, agindo dentro da lei, e sofreu agressão verbal e moral. Todos são iguais perante a lei. Ninguém está acima da lei e da Constituição”, disse Martins.
Além da tentativa de intimidar o guarda usando o cargo de desembargador, segundo o corregedor, Siqueira “deu uma ordem manifestamente ilegal” ao ligar para o secretário de segurança para tirar a autoridade do guarda. “Não estamos mais na época da escravidão, mas do Estado Democrático de Direito e do respeito à dignidade humana”, explicou.
A pedido da Corregedoria Nacional, o TJSP levantou o histórico profissional do desembargador e revelou que ele era alvo de 42 procedimentos, alguns instaurados há mais de 15 anos, e um logo no primeiro ano de magistratura, em 1987.