Câmara desfigura projeto de Moro e aprova seu próprio pacote anticrime
Excludente de ilicitude e prisão após segunda instância foram retirados do texto
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime. A aprovação foi por 408×9 e 2 abstenções, mas a proposta original foi desfigurada.
O texto aprovado excluiu “temas polêmicos”, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.
Foi aprovado o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido, que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão.
Os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato. O projeto segue para análise do Senado.
Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do projeto, aprovado por 359 votos a 9.
Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP).
O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.