Usurpação de competência

Deputados protocolam pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal

Liderados por Bia Kicis (PSL-DF), acusam o STF de usurpar competência do Legislativo

Deputados protocolam pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal

Um grupo de parlamentares, liderados pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), apresentou pedido de impeachment dos ministros Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pela usurpação de competência do Legislativo ao decidir pela criminalização da homofobia. “Os Ministros José Celso De Mello Filho (Relator), Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso estão, mais uma vez, legislando em nome do Poder Judiciário”, afirma a deputada.

De acordo com o pedido, ‘não pode haver crime sem lei anterior que o defina’ e criar leis não é atribuição do Judiciário. Os deputados consideraram a decisão dos ministros como uma afronta à separação dos Poderes, prevista no art. 2º da Constituição, que deveria ser protegida respeitada pelo STF.

O pedido de impeachment, entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está baseado em recente atuação do STF, com o julgamento de duas ações – um mandado de injunção (MI-4733) proposto pela Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO-26) proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS).

Além de Bia Kicis, o texto foi apoiado pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Alexandre Frota (PSL-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC), Chris Tonietto (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Felipe Barros (PSL-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Marcos Feliciano (PODE-SP), Nelson Barbudo (PSL-MT), e General Peternelli (PSL-SP), entre outros.

André Brito
André Brito
| Atualizado