Matriz de providências

Controladoria-geral do DF vai orientar o trabalho dos administradores regionais

A ideia da agenda de obrigações surgiu porque existem decretos desconhecidos pela maioria dos administradores

Controladoria-geral do DF vai orientar o trabalho dos administradores regionais

Foto: CGDF

O controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro determinou que seja criada uma matriz de providências, assim como uma agenda de obrigações para orientar o trabalho dos administradores das regionais que integram o Distrito Federal.

Segundo Castro, existem milhares de decretos e leis que são desconhecidos pela maioria dos administradores, por isso surgiu a ideia de criar a Agenda de Obrigações. “Não existe no DF uma agenda dizendo quais são as obrigações que devem ser cumpridas a cada momento. Eu venho de uma área que existe um instrumento muito interessante que é a agenda fiscal, um instrumento que coloca todo calendário do ano e vai mostrando todas as obrigações de natureza fiscal e tributárias que tem que ser cumpridas dia a dia. Esse é um instrumento extremamente importante que pode e deve ser construído, porque nessa multidão de leis existentes e obrigações das mais diversas, é preciso organizar isso de forma racional e poder olhar exatamente o que é que tem que se cumprir a cada momento”.

Também será criado um glossário com os assuntos que abrangem a administração pública e as providências que possam ser adotadas. “Eu desenvolvi algo parecido como corregedor da AGU. Por exemplo, quem precisar fazer a indicação de um ouvidor deve utilizar que procedimento? Você vai no Glossário, em Ouvidor, e lá vai estar que para indicar um ouvidor é necessário enviar três currículos de servidores efetivos em lista tríplice para aprovação do controlador-geral do DF, conforme o decreto tal, publicado no Diário Oficial do DF”.

Para Araújo, o administrador está na primeira linha do controle, para verificar se o que o povo está pedindo está sendo realizado é o gestor, “um controle social que é feito sobre o administrador, particularmente administradores regionais eu acho que vivem isso. São organizações da sociedade civil, associações, o cidadão, individualmente, que faz o controle da coisa pública”.

Francine Marquez
Francine Marquez
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