Condenação em 2ª instância

Condenação em 2ª instância

O plano do ministro Sérgio Moro (Justiça) é a equipe do governo avaliar todo o texto do novo Código de Processo Penal em dois meses. Um dos pontos que deverá constar no novo CPP é a previsão em lei da realização de prisão após condenação em segunda instância na Justiça.

Cláudio Humberto
Cláudio Humberto
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