A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19) elegeu nesta quarta-feira (14) o deputado José Priante (MDB-PA) como presidente. “É uma missão desafiadora”, afirmou Priante.
Ele designou como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). O texto integra o pacote proposto pelo Poder Executivo com alterações nas aposentadorias e pensões no País.
“Peço a Deus que possa nos dar sabedoria para fazer o melhor sempre para o País”, disse Vinicius Carvalho, que apresentará o plano de trabalho na próxima reunião, quando serão eleitos os vices. Na última legislatura, Carvalho foi relator na comissão especial que analisou a unificação das polícias – o texto não chegou a ser votado.
A comissão especial é composta de 34 membros titulares e de igual número de suplentes. Durante a reunião, parlamentares afirmaram que vão defender a “simetria” entre as Forças Armadas e os militares nos estados. O deputado Fred Costa (MG), líder do Patriota na Câmara, disse que pretende incluir na proposta os guardas municipais, que atualmente não têm regras específicas.
Detalhes
A reforma do sistema de proteção social dos militares inclui também um reajuste salarial para as Forças Armadas. Considerando as duas medidas, o impacto fiscal líquido é estimado em cerca de R$ 10,45 bilhões em dez anos. Parte do texto abrange policiais militares e bombeiros e, segundo a exposição de motivos, isso poderá representar uma economia de R$ 52 bilhões para os estados.
Militares, por força da legislação, não se aposentam: ou vão para a reserva remunerada e seguem à disposição das Forças Armadas ou são reformados, momento em que são definitivamente desligados.
O projeto aumenta o tempo de trabalho antes de requerer os benefícios, dos atuais 30 para 35 anos. Na transição, cria pedágio de 17% do que faltar para os que estão em atividade.
Segundo o texto, os benefícios corresponderão ao último salário e serão corrigidos como na ativa, pagos pelo Tesouro.
As atuais contribuições referem-se só às pensões para cônjuge ou filhos. Passarão, de maneira escalonada, dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 10,5% em 2020. Inativos, pensionistas, alunos, cabos e soldados, hoje isentos, passarão a pagar essa contribuição.
Cálculos
De acordo com o governo, a parte do projeto que se refere às pensões representará uma economia de R$ 97,3 bilhões em dez anos. Mas como os trechos da reestruturação salarial representam R$ 86,85 bilhões nesse período, o resultado fiscal líquido no âmbito da União deve ser de R$ 10,45 bilhões.
O Planalto aponta defasagem nas remunerações das Forças Armadas ao defender a reestruturação salarial. Em julho último, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, reclamou do salário líquido que recebe como militar, de R$ 19 mil. Ele é general de Exército reformado.(Agência Câmara)
