Cláudio Humberto

STF não deixa Câmara ajustar tamanho de bancadas

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A Constituição prevê que as 513 vagas na Câmara dos Deputados devem ser divididas entre estados e o DF de acordo com as populações informadas pelo IBGE no ano anterior à eleição. Mas a distribuição não foi ajustada e provoca distorções como a Paraíba ter 4 milhões de habitantes e doze deputados enquanto o Amazonas tem 4,1 milhões e apenas oito. O TSE tentou, em 2013, cumprir a Constituição, mas foi impedido justamente pelo STF, que deveria ser o “guardião” da Carta.

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