Novo Código de Energia vai tirar poderes da Aneel

O relator da comissão que prepara o novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, deputado Lafayette de Andrada (Rep-MG), considera que a definição de políticas estratégicas não é papel da agência reguladora Aneel. O incentivo a setores estratégicos, como geração de energia solar, que a Aneel ameaça suprimir, é parte de políticas públicas que devem ser definidas pelo Poder Executivo e fogem à competência da agência. O conceito ficará claro no novo código, garante o deputado.