MP caducou, mas reforma trabalhista está salva

Não significa “retrocesso” o fim da validade da medida provisória 808, que alterava pontos da reforma trabalhista, muito pelo contrário. Apenas exige cautela. Para o especialista Maurício Pepe de Lion, da Felsberg Advogados, ao caducar, a MP gerou “uma certa insegurança jurídica”, mas manteve pontos importantes da reforma, como liberdade para negociar contrato de emprego e também o banco de horas.