Cláudio Humberto

Bolsonaro tem o direito de não depor, admite Mello

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Na mesma decisão em que obriga o presidente da República a realizar depoimento presencial, o ministro Celso de Mello reconhece que Jair Bolsonaro tem o direito de não comparecer ao ato, sem sofrer condução coercitiva, ou de exercer o direito ao silêncio, caso compareça. O mesmo STF reconheceu ao então presidente Michel Temer o direito de depor por escrito, mesmo indiciado e denunciado, bem diferente de Bolsonaro. Mas advogados advertem que não depor pode prejudicar o investigado.

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