ZPEs não serão competição para a Zona Franca de Manaus
ZFM tem isenção de IPI e outros impostos, além da possibilidade de vender para o mercado interno com esses benefícios
Por motivos eleitorais, políticos do Amazonas têm impedido o Brasil de instalar Zonas de Processamento de Exportações (ZPE) há décadas sob lorota de provocar prejuízos para Zona Franca de Manaus (ZFM). Ocorre que não há competição, justamente porque a ZFM tem benefícios ainda maiores, como a isenção de IPI e a redução de até 88% no imposto de importação dos insumos, além da restituição de até 100% do ICMS e da possibilidade de vender para o mercado interno com esses benefícios. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
As ZPEs, segundo texto aprovado no Congresso, terão isenção dos impostos e tributos apenas sobre os produtos e serviços exportados.
No caso de excedente de produção, as ZPEs ficam autorizadas a vender ao mercado interno, mas, para isso, devem recolher todos os impostos.
Segundo o presidente da ABRAZPE, Helson Braga, não há comparação de ZPE e ZFM, “pois os dois regimes se destinam a usuários distintos”.