Reforma mantém isenções para igrejas, sindicatos e, claro, partidos políticos
Essas e outras entidades continuarão não sendo atingidas pela contribuição que substituirá Pis/Pasep e Cofins
A primeira parte da proposta de reforma tributária entregue pelo governo federal ao Congresso teve o tema “Quando todos pagam, todos pagam menos”, mas nem todos vão pagar. Apesar da boa iniciativa de substituir PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre folha de pagamento, importação e receitas por um único tributo, a CBS, a lista de isenções continua grande e ainda inclui os templos religiosos, sindicatos e, claro, partidos políticos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Outra exceção à nova regra é a Zona Franca de Manaus, que continua mantida, “mas com simplificação das regras e procedimentos”.
A alíquota da nova CBS será de 12%, mas bancos, planos de saúde e seguradoras vão ficar na forma antiga de apuração e alíquota de 5,9%.
Partido políticos também gozam de isenções de dezenas de impostos em Portugal como IVA, IRPJ, imposto sobre sucessões, doações etc.