Ao forçar a mão para prender o deputado que criticou grosseiramente seus ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou “empurrando” a Câmara a alterar a Constituição para reafirmar que todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais que outros, como deputados e senadores.
Votaram contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), até porque não gostam dos seus modos e do jeito rude de relacionar-se na Câmara, mas acham que o STF ofendeu a “inviolabilidade do mandato”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A PEC veda decisão monocrática do STF para prender parlamentares, tão ao gosto de Alexandre de Moraes. Só o plenário terá esse poder.
Assim como percebeu que a Câmara queria punir o deputado do PSL e não impediu, Arthur Lira não criou obstáculos à PEC da “impunidade”.
A decisão protege, inclusive, parlamentares que tenham cometido crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha etc.
