Juristas alertam para possibilidade de recesso parlamentar impactar retomada do emprego
MP que criou o contrato Verde Amarelo ainda não foi convertida em lei e pode "gerar insegurança jurídica"
Juristas têm feito alertas sobre as consequências do marasmo e da vida boa de parlamentares, com “férias” de quase dois meses, sobre as contratações de jovens. É que a medida provisória 905, que criou o Contrato Verde Amarelo e serviu de base para planejamento de custos de empresas, ainda não foi convertida em lei e pode “gerar insegurança jurídica no mundo dos negócios” e desestimular “novos investimentos”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Caso não vire lei, as contratações seguirão as normas antigas e devem se tornar motivo de judicialização entre empresas e empregados.
“As empresas se organizaram para ter um custo com as novas regras e sem virar lei, altera a programação”, alerta o advogado Peterson Vilela.
Para o advogado trabalhista Leonardo Gonzalez, a situação ainda não é grave. Ele diz ser “mais prudente aguardar” prazo de validade da MP.