Governo tenta reverter normalização do estupro, aprovada no Conanda
Inviabilidade de "quarto de visita íntima" em cada unidade do sistema e decreto presidencial estão sob análise
O governo estuda a melhor reação para neutralizar a resolução do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que autorizou “visitas íntimas” a menores infratores a partir de 12 anos, em unidades socioeducativas.
Aguarda-se que o Sinase, órgão do setor, declare a resolução “tecnicamente inviável”, mas um decreto presidencial pode excluir a aberração regulamentando o assunto.
O Conanda também abriu caminho para normalizar o estupro de menores de 12 anos, mais fracos, subjugados e coagidos por internos maiores e mais fortes. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O Sinase pode declarar inviabilidade técnica pela impossibilidade de destinar “quartos para visitas íntimas” em cada unidade do sistema.
Eventual decreto presidencial se sobreporia à resolução, tornando-a sem efeito prático. É a possibilidade no ramo da política.
Aprovaram a medida irresponsável entidades como OAB, CNBB, CUT e conselho de Psicologia, maioria representada por mulheres no Conanda.
Representante do CFP, Iolete Ribeiro disse que as visitas íntimas “devem ser asseguradas porque adolescentes são sujeitos de direito”.