Governo vê MP de Contas do DF burlando decisão do Supremo
STF obrigou que abordagens devem ser feitas à presidência do TCDF, mas regra tem sido ignorada
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal tentou “driblar” decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o obriga abordar órgãos do governo do DF somente através da presidência da corte e não mais diretamente, como fazia. O problema é que membros do chamado “MP de Contas” continuaram a agir como antes, utilizando-se de um subterfúgio: a Lei de Acesso à Informação. Vai dar confusão. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O governo do DF vê o MP de Contas tentando burlar a decisão do STF e decidiu ignorar suas iniciativas. Mas avalia apresentar queixa ao STF.
A decisão que os integrantes do MP de Contas tentam driblar foi adotada pelo próprio ministro Dias Toffoli, presidente do STF.
O DF também anulou no STF penduricalhos salariais pagos a membros do MP de Contas como se eles fossem do Ministério Público da União.