Anvisa deve criar ‘cartório’ para autorizar receita de remédio por telemedicina
Agência já tem minuta de resolução para criar burocracia que sequer existe para receitas de papel
A Anvisa ameaça aprovar resolução criando mais um “cartório” no País, em plena pandemia, regulamentando para burocratizar a prescrição de medicamentos por meio eletrônico. Segundo a minuta vazada da agência reguladora, além de o médico ser obrigado a obter “certificado eletrônico” para prescrever remédios, a farmácia terá de obter outro, para vendê-los. Em vez de apenas tornar digitais exigências “analógicas” para receitas médicas, tudo controlado por um “Instituto Nacional de Tecnologia (ITI)”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Pela proposta sob avaliação, a Anvisa pretende a criação de um portal do “ITI”, do governo federal, para “consulta e validação” das receitas.
Para representantes do setor, o problema não são os certificados, mas a burocratização que não existe nem mesmo na receita de papel.
A segurança poderia ser facilmente feita pela digitalização dos dados já exigidos como nome, CPF, endereço etc. do paciente e do farmacêutico.
A minuta do atraso não foi discutida na última reunião colegiada, mas a Anvisa informa, apesar das críticas, que “o tema permanece na pauta”.