Preso em novembro

Rio de Janeiro

Parlamentares se reúnem nesta quinta para aprovar o rito do julgamento
13/12/2018

Alerj escolhe presidente e relator para comissão sobre o impeachment de Pezão

Preso em novembro

Alerj escolhe presidente e relator para comissão sobre o impeachment de Pezão

Parlamentares se reúnem nesta quinta para aprovar o rito do julgamento

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que julga a admissibilidade de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão e o vice Francisco Dornelles esteve reunida nesta quarta (12) pela primeira vez. O grupo julgará os chefes do Poder Executivo por crime de responsabilidade e gestão temerária do Orçamento, entre outros crimes, em representação apresentada pelo PSOL. Durante a sessão, a deputada Martha Rocha (PDT) foi eleita presidente da comissão e o deputado Bruno Dauaire (PRP) foi escolhido relator. Ao todo, participaram da reunião 18 dos 19 deputados indicados pelos partidos com representação na Alerj para compor a comissão. Nesta quinta (13), com início previsto para as 13h, a comissão se reunirá novamente para aprovar o rito do julgamento. Antes de escolher a presidente e o relator do grupo, o deputado Luiz Paulo (PSDB), por ser o parlamentar mais idoso, presidiu a instalação da sessão. O deputado disse que a comissão foi criada com base na Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que trata dos crimes de responsabilidades dos atos do presidente da República. Luiz Paulo, no entanto, declarou-se impedido de continuar presidindo a sessão porque subscreveu em 2016 a denúncia por crime de responsabilidade com relação às improbidades apontadas nas contas de gestão desse mesmo ano. No final do prazo estabelecido no rito, um relatório será votado no plenário da Casa, que decidirá pelo afastamento ou não dos chefes do Executivo estadual. Caso a Alerj aprove o afastamento, o julgamento definitivo ficará a cargo de um Tribunal Misto de Julgamento, formado por cinco deputados a serem eleitos e cinco desembargadores a serem sorteados. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza presidirá a sessão, e terá direito a voto em caso de empate. O julgamento decidirá tanto sobre a perda de mandato, quanto pela perda de direitos políticos por cinco anos. (ABr)
11/12/2018

Aécio Neves classifica de desnecessárias diligências da PF em seus endereços

Operação Ross

Aécio Neves classifica de desnecessárias diligências da PF em seus endereços

Legalidade de doações à campanha em 2014 será comprovada, diz senador

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta terça-feira (11) que os pedidos de diligência cumpridos na manhã de hoje pela Polícia Federal em seus endereços no Rio de Janeiro e em Minas Gerais foram “absolutamente desnecessários” e que as investigações vão comprovar que as doações feitas à campanha dele à Presidência em 2014 ocorreram de forma correta. Aécio chamou a imprensa para falar sobre a Operação Ross, deflagrada hoje, que autorizou o cumprimento de mais de 20 mandados de busca e apreensão em residências ligadas a Aécio e a outros parlamentares. “O maior interessado em esclarecer todas essas questões sempre fui eu. Sempre estive à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos devidos. As doações à campanha eleitoral, feitas em 2014 de forma legal, foram provadas pela Justiça Eleitoral sem absolutamente qualquer contrapartida”, disse. Segundo o parlamentar, não se pode mais aceitar que “delações de criminosos confessos e suas versões se sobreponham aos fatos”. Aécio Neves informou que os advogados estão em contato com o delegado da PF responsável pela marcação do depoimento, que ele quer que ocorra “o mais rapidamente possível”. Citando o empresário Joesley Batista, ex-presidente do grupo JBS, o senador disse que nunca beneficiou a família, nem quando era governador de Minas Gerais. Aécio ressaltou que, na época, inclusive, o governo estadual chegou a autuar o grupo pelo recolhimento irregular de impostos. “Delatores, em busca da manutenção da sua incrível imunidade penal, falseiam as informações e transformam algo lícito, legal, [em algo] com aparência de crime. Não houve nenhuma ilicitude. Chega de tentar transformar a realidade em benefícios para esses delatores. Tenho absoluta confiança na Justiça. A seriedade dessas apurações vai mostrar o que foi feito de forma correta, não apenas em relação ao PSDB, mas a outros partidos políticos. Criminalizar a doação que era legal é um desserviço à verdade e à Justiça”, afirmou. Mais cedo, o advogado de Aécio, Alberto Toron, havia dito que o parlamentar “sempre esteve” à disposição para prestar esclarecimentos e que a “correta e isenta investigação” vai apontar a verdade e a legalidade das doações.(ABr)
10/12/2018

Prefeito de Niterói é preso por receber R$10 milhões de propina do setor de transporte

Lava Jato

Prefeito de Niterói é preso por receber R$10 milhões de propina do setor de transporte

Rodrigo Neves se diz surpreso e alega que a licitação é do antecessor

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, foi preso na manhã desta segunda (10) em uma ação do Ministério Público e da Polícia Civil. Neves é acusado de desviar cerca de R$ 10 milhões da verba de transporte do município do Rio de Janeiro. A operação, um desdobramento da Lava Jato, é baseada no acordo de delação premiada firmado pelo ex-dirigente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetransport) Marcelo Traça, também denunciado pelo Ministério Público. Dizendo-se perplexo com sua prisão, Neves alegou que a licitação do sistema de transporte que opera em Niterói é anterior a gestão. “Primeiro eu queria destacar que a gente em Niterói teve uma concorrência sobre transporte coletivo anterior à minha gestão. A concorrência foi na gestão anterior. Segundo, em 2013, a primeira decisão que eu tomei foi unificar as tarifas de Niterói pela menor tarifa. Se eu não tivesse feito isso, a tarifa de Niterói hoje seria a mais de R$ 4,50, portanto bem superior à tarifa atual.” Além de Rodrigo Neves, também foram presos Domício Mascarenhas de Andrade, ex-secretário municipal, João Carlos Félix Teixeira, presidente do consórcio TransOceânico e sócio da Viação Pendotiba, e João dos Santos Silva Soares, presidente do consórcio Transnit e sócio da Auto Lotação Ingá. O prefeito de Niterói é apontado como líder do esquema que cobrava de empresas de ônibus que prestavam serviço para o município 20% sobre os valores do reembolso da gratuidade de passagens concedido a alunos da rede pública de ensino, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais. Os agentes cumprem quatro mandados de prisão e 19 de busca e apreensão. Entre os alvos de prisão estão ainda o ex-secretário de Obras de Niterói Domício Mascarenhas de Andrade, suspeito de arrecadar as quantias e negociar os pagamentos com os representantes das empresas; o presidente do consórcio TransOceânico e sócio da Viação Pendotiba, João Carlos Félix Teixeira; e o , presidente do consórcio Transnit e sócio da Auto Lotação Ingá, João dos Santos Silva Soares.
06/12/2018

STJ decide que Palácio Guanabara é da União e não da família imperial

Ação mais antiga do país

STJ decide que Palácio Guanabara é da União e não da família imperial

Processo ainda pode continuar se houver recurso dos Orleans e Bragança

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (6), por unanimidade, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é de domínio da União, não devendo ser paga indenização à antiga família imperial, que não teria nenhum direito de posse sobre o imóvel. Ainda cabe recurso. Há 123 anos em tramitação, os dois recursos da família Orleans e Bragança reivindicando o palácio são considerados a disputa judicial mais antiga do país. Os processos chegaram a ser extintos nos anos 1960, mas acabaram reabertos após sucessivas apelações. Somente neste ano, as ações foram incluídas em pauta e tiveram o julgamento adiado ao menos três vezes. A família Orleans e Bragança argumenta não ter sido indenizada após o esbulho (retirada do bem de seu legítimo possuidor) do palácio com a proclamação da República, como estaria previsto no ordenamento jurídico do final do século 19. Os advogados dos herdeiros sustentam que o imóvel foi adquirido como dote após o casamento da princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, com Gastão de Orleans, o Conde D´Eu, motivo pelo qual pertenceria à família imperial. O estado do Rio de Janeiro e a União, por outro lado, defendem que o palácio sempre pertenceu ao estado, tendo sido apenas concedido como habitação ao casal, que nele morou por 26 anos. Após a proclamação da República, tal privilégio teria cessado, bem como qualquer outra prerrogativa da família imperial. Tais argumentos foram acolhidos pelo relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira. Após uma extensa exposição sobre leis antigas e atuais, bem como sobre a longa tramitação da disputa na Justiça, Ferreira afirmou que a princesa e o conde tinham a posse do palácio “tão somente para fins de direito de habitação, não tendo domínio sobre o imóvel”. O ministro acrescentou que “a propriedade sempre foi do estado”. Acompanharam o relator, os ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Isabel Galotti. O ministro Luís Felipe Salomão não participou do julgamento. (ABr)