Dados genéticos de criminosos

Política

O banco reúne dados genéticos de criminosos
20/04/2019

Banco de DNA ficará completo até final do governo, diz Moro

Dados genéticos de criminosos

Banco de DNA ficará completo até final do governo, diz Moro

O banco reúne dados genéticos de criminosos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse hoje (20) que o banco de dados de DNA estará completo até o final do governo. Segundo ele, esta é uma das medidas mais importantes do projeto de lei anticrime, enviado ao Congresso Nacional. O banco de dados de DNA é uma central onde estão, à disposição de autoridades e investigadores, os materiais genéticos coletados de criminosos condenados pela Justiça e os obtidos em cenas de crimes. Moro afirmou que a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos “aumentará a taxa de resolução de investigação de qualquer crime, mas principalmente de crimes que deixam vestígios corporais”, em mensagem na rede social Twitter. Ele lembrou que a coleta desse material não é invasiva – ou seja, sem necessidade de incisões. “Propomos a extração do perfil genético (DNA) de todo condenado por crime doloso no Brasil. Significa passar um cotonete na boca do preso e enviar o material ao laboratório. Isso passa a compor um banco de dados, como se fosse uma impressão digital”, argumentou. O ministro acrescentou que, diante de um crime, a polícia busca vestígios corporais no local, como fio de cabelo. A partir desse material é possível identificar o DNA do suspeito e cruzá-lo com o banco de dados. “Tem um potencial muito grande para melhorar as investigações, evitar erros judiciários e inibir a reincidência”. Ele lembrou que já existe um banco de DNA no Brasil, mas que é “muito modesto”, reunindo de 20 mil a 30 mil perfis. No Reino Unido, país onde esse tipo de técnica investigativa está bastante desenvolvida, há cerca de 6 milhões de perfis. Nos Estados Unidos, 12 milhões. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos de Almeida Camargo, o banco de DNA é integrado por cerca de 20 unidades federativas. “O importante agora é integrar todos os estados e viabilizar a coleta de condenados. Hoje, a lei determina a coleta de perfil genético dos condenados por crimes hediondos e violentos contra a vida. Na proposta, isso acaba se estendendo para todos os condenados por crimes dolosos”, disse o perito criminal da Polícia Federal. Camargo acrescenta que potencializar o emprego dos bancos de perfis genéticos “é medida mais do que necessária para melhorar a solução de crimes e reduzir a impunidade”. (ABr)
20/04/2019

‘Já demos uma trava na Petrobras’, diz Onyx Lorenzoni a caminhoneiro em áudio

Greve marcada

‘Já demos uma trava na Petrobras’, diz Onyx Lorenzoni a caminhoneiro em áudio

Caminhoneiros passam a compartilhar conversa após estatal reajustar preço do diesel

Em uma mensagem de áudio enviada a um caminhoneiro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comentou medidas articuladas pelo Palácio do Planalto para atender demandas da categoria que paralisou o país em maio do ano passado e afirmou ao interlocutor que o governo havia dado uma “trava” na Petrobras para evitar reajustes de combustíveis com frequência inferior a 15 dias. Logo no início da conversa, para exemplificar o apoio do governo, ele lista algumas iniciativas, entre elas, o que seria uma interferência nos reajustes de preço de combustíveis na Petrobras. “Já demos uma trava na Petrobras. Qualquer modificação de preço, no mínimo entre 15 e 30 dias, não pode ter menos que isso”, afirma o interlocutor que seria Onyx. Ele também diz que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) trabalha para melhorar as condições dos caminhoneiros e em breve faria uma manifestação de apoio à categoria: “O presidente entrou nisso, tu vai ver que já muitas coisas vão começar a acontecer já nesta semana. O presidente amanhã deve se manifestar pelas redes sociais em direção à categoria dos caminhoneiros, particularmente aos autônimos”, diz no áudio. A conversa teria ocorrido com o caminhoneiro Marconi França em 27 de março, uma quarta-feira, segundo narrou à reportagem o próprio França. Na véspera (26 de março), a Petrobras havia anunciado, por meio de nota, mudanças na política de reajuste de diesel. As revisões de preços passaram a respeitar um prazo mínimo de 15 dias. No mesmo dia foi anunciado o cartão pré-pago para os caminhoneiros. No dia seguinte (28), em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro fez uma manifestação de apoio aos caminhoneiros e tratou das medidas anunciadas pela Petrobras. França disse à reportagem que, na época, teve autorização do ministro para compartilhar o áudio. “Foi uma conversa minha com ele [Onyx]. Ele é um cara que está aberto ao diálogo, está tentando resolver os problemas da categoria e ao mesmo tempo um problema do governo, porque, sem caminhão, o Brasil para.” O caminhoneiro conta que a sua ideia era acalmar os ânimos dos colegas. “Eu soltei nos grupos para dizer assim: ‘Olha, gente, vamos ficar quietos. Eu sei que está ruim, está difícil, mas está aí a palavra do Onyx, que está tentando resolver, tentando nos ajudar. O governo não está de braços cruzados. Isso é um problema de 30 anos e a gente não pode bater num governo de três meses'”, afirmou França. Ele disse não saber por que o áudio voltou circular. “Talvez sejam pessoas interessadas em uma nova paralisação.” Nesta semana, caminhoneiros divulgaram que farão nova paralisação no dia 29. Conversas sobre uma nova manifestação se intensificaram após o anúncio de reajuste de R$ 0,10 no preço do diesel, na quarta-feira (17), seis dias após a estatal voltar atrás no último aumento, por determinação do presidente da República. França disse ser contra a greve neste momento. “O governo Bolsonaro está disposto a nos ajudar. Nunca tivemos acesso a um ministro da Casa Civil”, afirmou. (FolhaPress)
20/04/2019

MEC prepara material para explicar nova política de alfabetização

Educação

MEC prepara material para explicar nova política de alfabetização

A intenção é que as escolas passem a alfabetizar as crianças no primeiro ano do ensino fundamental, ou seja, geralmente aos 6 anos de idade

O Ministério da Educação (MEC) está finalizando um caderno que explicará as diretrizes, os princípios e os objetivos da Política Nacional de Alfabetização (PNA). A intenção é que as escolas passem a alfabetizar as crianças no primeiro ano do ensino fundamental, ou seja, geralmente aos 6 anos de idade. A orientação está em decreto publicado no último dia 11 no Diário Oficial da União. A política prevê ajuda financeira e assistência técnica da União para os municípios que aderirem ao programa, a elaboração de materiais didático-pedagógicos para serem usados nas escolas e o aumento da participação das famílias no processo de alfabetização dos estudantes. A ênfase da alfabetização no primeiro ano é uma das novidades. Em 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o mínimo que os estudantes devem aprender a cada etapa de ensino, estipulou que as crianças fossem alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental, ou seja, geralmente aos 7 anos. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei 13.005/2014, as crianças devem ser alfabetizadas, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental, ou seja, aos 8 anos de idade. Elevar os índices de alfabetização é uma das prioridades do governo e a definição da política uma das metas dos 100 dias de governo. De acordo com os últimos dados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), aplicada em 2016, mais da metade dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental apresentaram nível insuficiente de leitura e em matemática para a idade, ou seja dificuldade em interpretar um texto e fazer contas. A política será voltada também para os mais velhos. Uma das ações previstas é o desenvolvimento de materiais didático-pedagógicos específicos para a alfabetização de jovens e adultos da educação formal e da educação não formal. De acordo com o  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de analfabetismo no país entre pessoas com 15 anos ou mais de idade foi estimada em 7% em 2017. Para União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o decreto precisa de esclarecimentos sobre como se dará a implementação. “A implementação depende de ações e estratégias, para que seja levada adiante, elas vão falar com mais clareza”, diz o presidente da Undime, Alessio Costa Lima. Segundo a assessoria de imprensa do MEC, ainda não há uma data específica para a publicação do caderno explicativo. O decreto não chega a especificar, mas coloca como componentes essenciais para a alfabetização conceitos do método fônico. Os componentes são: consciência fonêmica; instrução fônica sistemática; fluência em leitura oral; desenvolvimento de vocabulário; compreensão de textos; e produção de escrita. “O melhor método é aquele que o professor se sente seguro para utilizar, que faz o aluno ser alfabetizado”, defende o presidente da Undime. Além disso, segundo ele, preocupa a priorização da alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental. “As crianças têm ritmos de aprendizagem diferentes”. Os dirigentes municipais de educação defendiam que o decreto mantivesse o prazo de alfabetização da BNCC, até o 2º ano do ensino fundamental. Participação da família A presidente da Associação Brasileira de Alfabetização, Isabel Frade, destaca outro ponto que precisa de esclarecimento, que é a participação das famílias. Uma das diretrizes da política é “participação das famílias no processo de alfabetização por meio de ações de cooperação e integração entre famílias e comunidade escolar”, segundo o decreto. “As famílias têm que ser chamadas a participar. Queremos toda a perspectiva da família como agente de processo de letramento e elas podem alfabetizar seus filhos. Mas, quais famílias? Com alta escolarização? Famílias que ficam fora o dia inteiro? Que famílias são essas e o que significa colocar essas famílias na política?” Ela ressalta ainda que, quanto ao método de alfabetização, falta uma pesquisa nacional para verificar quais são as práticas exitosas. O decreto prevê que serão adotados mecanismos de avaliação e monitoramento da Política Nacional de Alfabetização, tais como a avaliação de eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações implementados e o incentivo ao desenvolvimento de pesquisas acadêmicas para avaliar as ações da política. Ministério da Educação Em nota, o MEC diz que o objetivo da política é atingir as metas previstas no PNE, de alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental e de erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional até 2024. “A PNA não determina nenhum método especificamente. A adesão dos entes federados aos programas e às ações da PNA será voluntária”, justifica a pasta, que destaca que a política “pretende inserir o Brasil em um rol de países que escolheram a ciência como fundamento na elaboração de suas políticas públicas de alfabetização, trazendo os avanços das ciências cognitivas para a sala de aula”. (ABr)
20/04/2019

Distribuidoras de combustíveis faturam R$280 bilhões em um ano sem nada produzir

Lucro fácil

Distribuidoras de combustíveis faturam R$280 bilhões em um ano sem nada produzir

Distribuidores/atravessadores ganham explorando produtores e consumidores

Graças à Agência Nacional do Petróleo (ANP), criadora do cartório que lhes garante o negócio mais rentável do mundo, o setor de distribuição de combustíveis faturou alto até no auge da crise provocada pelo governo Dilma (PT). Em 2017, enquanto o País afundava, essas atravessadoras faturavam R$260 bilhões, segundo o estudo Ranking Abad/Nielsen 2018. Com um detalhe: sem produzir uma gota de coisa alguma. Em 2018, o setor faturou R$280 bilhões explorando o alheio. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Distribuidores, a rigor atravessadores, são favorecidos pela ANP nas resoluções 41 e 43, de 2009, que lhes garantem um rentável cartório. Com as resoluções, a ANP entregou aos atravessadores, há dez anos, o direito exclusivo de venda de combustíveis (dos outros) aos postos. Na prática, os distribuidores pagam aos produtores uma ninharia pelo litro de etanol e o entregam aos postos pelo dobro do valor, no mínimo. Esta semana, um diretor da ANP, Décio Oddone, declarou-se favorável à venda e a maior competição, mas nada faz para mudar isso.