Cartão de Paulo Preto

Política

Ex-senador tinha cartão de crédito ligado a Paulo Preto, aponta investigação; ele nega
19/02/2019

Investigado na Lava Jato, Aloysio Nunes pede demissão do governo Doria

Cartão de Paulo Preto

Investigado na Lava Jato, Aloysio Nunes pede demissão do governo Doria

Ex-senador tinha cartão de crédito ligado a Paulo Preto, aponta investigação; ele nega

Aloysio Nunes Ferreira Filho pediu demissão hoje (19) do cargo de presidente da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe SP) após ter sido alvo, nesta manhã, de mandados de busca e apreensão da 60ª fase da Operação Lava Jato. A decisão foi anunciada depois de reunião com o governador João Doria. Nunes foi ministro de Relações Exteriores do governo de Michel Temer. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticada pela Odebrecht e por Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, e outros três operadores, que atuaram entre os anos de 2007 e 2017. Paulo Preto é apontado como operador de esquemas envolvendo o PSDB em São Paulo. Pelos cálculos do MPF, as transações investigadas superam R$ 130 milhões. O montante correspondia ao saldo de contas controladas por Paulo Preto na Suíça no início de 2017. Segundo a Polícia Federal, a construtora irrigou campanhas eleitorais, fazendo o pagamento de propina a agentes públicos e políticos no país por meio de operadores financeiros. A apuração identificou que, no mês seguinte à transferência, foi emitido um cartão de crédito em nome de Aloysio Nunes Ferreira, vinculado à conta de Paulo Vieira. O banco foi orientado a entregar o cartão de crédito no Hotel Majestic Barcelona, na Espanha, onde o Nunes estava hospedado. No pedido de demissão, Nunes diz ter sido surpreendido pela diligência da Polícia Federal. “Não tive até agora acesso aos autos de inquérito em que sou investigado, mas o fato incontornável é a repercussão negativa desse incidente, que me mortifica a mim e à minha família, e que também pode atingir o governo de Vossa Excelência”, escreveu. Nunes destaca que a sua defesa jurídica prestará “irrestrita colaboração com as autoridades para cabal esclarecimentos dos fatos” e diz ter certeza que a verdade o beneficiará ao final do processo. O ex-chanceler era um dos dez antigos membros de primeiro escalão do governo Temer a ocupar cargos na gestão Doria. Sua indicação visava agradar a velha guarda do PSDB paulista, que perdeu controle do partido com a desastrosa campanha de Geraldo Alckmin à Presidência em 2018. Doria emergiu como líder de uma nova safra de nomes do partido, o que desagrada essa ala do tucanato.
19/02/2019

Áudios mostram que Bolsonaro suspeitava que Bebianno vazava informações

Falta de confiança

Áudios mostram que Bolsonaro suspeitava que Bebianno vazava informações

Áudios mostram falta de confiança e críticas de Bolsonaro sobre atuação do ex-ministro

Áudios de conversas trocados pelo WhatsApp mostram que a irritação do presidente Jair Bolsonaro com decisões anunciadas pelo ex-ministro como sendo suas era constante e nada tinham a ver com o caso do dinheiro enviado para candidata em Pernambuco. No primeiro áudio, a insatisfação de Bolsonaro é dirigida à instalação do “inimigo passivo”, grupo Globo, dentro do Palácio do Planalto. “Trazer o inimigo para dentro de casa é outra história”, disse o presidente antes de determinar o cancelamento da autorização. “Cancela, não quero esse cara aí dentro, ponto final”. O segundo e o terceiro áudios mostram o descontentamento com o anúncio de uma viagem para a Amazônia, dos ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher e Direitos Humanos), mais uma vez como se fosse decisão do presidente. “Jair Bolsonaro decidiu enviar para a Amazônia? Quem está sendo o cabceça dessa viagem à Amazônia?”, questionou Bolsonaro, antes de vetar a viagem. Nos próximos três, a conversa é sobre as três conversas enquanto o presidente estava internado no hospital e a possível saída de Bebianno do cargo. O ex-ministro chega a dizer que “há várias formas de se falar” e que ele considerava a troca de mensagens como uma conversa e reclama das atitudes de Carlos Bolsonaro. “Ele não pode atacar um ministro dessa forma. Nem a mim nem a ninguém, capitão”. Em seguida, Bolsonaro critica a atitude de Bebianno. “[Dizer] que usou do WhatsApp para falar três vezes comigo, aí é demais da tua parte, aí é demais”, disse o presidente antes de questionar o vazamento de informações para a imprensa. “Eu sabia qual era a intenção, era exatamente dizer que conversou comigo e que está tudo muito bem, então faz o favor, ou você restabelece a verdade ou não tem conversa a partir daqui pra frente”, finalizou. A única vez em que fala sobre a “laranja” de Pernambuco, o presidente diz que “empurrar essa batata quente” para ele e plantar notícias é “desonestidade e falta de caráter”, mas que já acionou a Polícia Federal para “apurar a verdade”. Na resposta, Bebianno tenta explicar que não falou com a imprensa, enquanto o presidente questiona. “Se foi uma tentativa tua pra mim e eu não atendi, eu não liguei pra Folha, eu não ligo pra imprensa nenhuma. Quem ligou foi você, quem vazou foi você”. No penúltimo áudio, Bebianno reitera que Bolsonaro determinou que ele não deveria ir ao hospital. No último áudio, Bebianno retoma o assunto da candidata em Pernambuco e tenta passar a culpa para o deputado Luciano Bivar (PSL-PE). “Cada chapa foi montada pela sua estadual. No caso de Pernambuco, pelo Bivar, logicamente. Se o Bivar escolheu candidata laranja, é um problema dele, político”, disse.
19/02/2019

Ministro nega recurso e Bolsonaro que terá de pagar indenização a deputada

R$ 10 mil

Ministro nega recurso e Bolsonaro que terá de pagar indenização a deputada

Maria do Rosário receberá R$ 10 mil por danos morais após fala de incitação ao estupro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso especial do presidente Jair Bolsonaro contra o pagamento de R$ 10 mil à deputada Maria do Rosário (PT-RS) por danos morais. Com a decisão, ele terá de pagar a indenização à parlamentar. Bolsonaro foi condenado em 2015 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Em outubro de 2017, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação. A ação está relacionada ao episódio em que Bolsonaro disse, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia” e que não fazia seu “tipo”. A defesa alega que o então deputado federal estava protegido pela imunidade parlamentar. Em sua decisão, assinada em 14 de fevereiro, Marco Aurélio rejeitou o recurso de Bolsonaro ao STF por razões processuais. Na semana passada, o ministro do STF Luiz Fux, suspendeu a tramitação de duas ações penais em que Bolsonaro é réu em casos de ofensas a Maria do Rosário, pois ao tomar posse como presidente da República ele adquiriu imunidade temporária, escreveu o ministro. (ABr)
19/02/2019

Deputados vão votar emendas ao cadastro positivo

Reunião de líderes

Deputados vão votar emendas ao cadastro positivo

Eles também votarão urgência ao projeto que suspende mudanças na LAI

Os líderes partidários da Câmara decidiram colocar em votação as emendas ao cadastro positivo e a urgência ao projeto que suspende o decreto presidencial que alterou a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Eles retiraram da pauta o requerimento de urgência para votação do Projeto de Decreto Legislativo que sustaria decreto assinado pelo então presidente Michel Temer, no fim de dezembro. O decreto presidencial prevê a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica, bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores. Na reunião de líderes, realizada hoje (19), na Câmara, eles decidiram votar em plenário nesta semana os destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar 441/2017, que torna obrigatória a participação inicial no cadastro positivo com informações sobre bons pagadores. A saída do cadastro deverá ser pedida pelo usuário. O texto básico foi aprovado em maio do ano passado. Dois destaques pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados, considerado pelo projeto compartilhamento sem quebra de sigilo bancário. Os defensores do cadastro positivo argumentam que a medida contribuirá para reduzir os juros ao consumidor. Já os parlamentares que se opõem ao cadastro obrigatório dizem que o acesso aos dados do contribuinte poderá aumentar a possibilidade de vazamento. Acesso à informação Os parlamentares também acertaram votar o requerimento de urgência para apreciar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL3/19) que suspende o decreto presidencial que alterou a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Pela alteração, há permissão para funcionários comissionados e de segundo escalão do governo federal na definição de imposição de sigilo secreto e ultrassecreto a documentos. Segundo a LAI, os dados podem ser classificados como reservados (cinco anos de sigilo), secretos (15 anos de sigilo) e ultrassecretos (25 anos, prorrogável uma única vez por igual período ). Retirada Na reunião, os líderes decidiram ainda retirar de pauta o requerimento de urgência para a votação de um Projeto de Decreto Legislativo que sustaria  decreto assinado pelo presidente Michel Temer no fim de dezembro que reduzia gradativamente os descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica, bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores. “A partir de 1º de janeiro de 2019, nos respectivos reajustes ou procedimentos ordinários de revisão tarifária, os descontos serão reduzidos à razão de 20% ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zero”, diz o decreto publicado no dia 28 de dezembro no Diário Oficial da União. O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que o governo federal fez um acordo e comprometeu-se a fazer um novo decreto para revogar o anterior que reduziu os subsídios na conta de luz do consumidor. “O governo deve apresentar um projeto de lei para regular essa questão melhor”, afirmou. Créditos Foi retirado também da pauta o projeto que permite ao Poder Público ceder créditos de dívidas a receber. O Projeto de Lei Complementar 459/2017 autoriza a cessão de créditos tributários e não tributários da União, dos estados e dos municípios. Pelo projeto, o ente federativo poderá criar uma sociedade de propósito exclusivo, a quem repassará direitos lastreados em dívidas pendentes de contribuintes, inclusive as que foram parceladas em programas como o Refis. A entidade estará autorizada a emitir títulos vinculados a esses direitos creditórios, que serão vendidos para empresas ou fundos de investimentos. A receita obtida com a operação será destinada para a previdência social e para investimentos públicos. Segundo o líder do Podemos, José Nelto (GO), a matéria será discutida mais adiante. “A securitização da dívida tem uma questão jurídica, se tem que ser feita por uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição].”(ABr)