Mulheres em evidência

Mulheres no Poder

As duas advogadas também farão parte da comissão de prerrogativas da seccional
12/02/2019

Daniela Tamanini e Juliana Bisol tomam posse no Tribunal de Ética da OAB-DF

Mulheres em evidência

Daniela Tamanini e Juliana Bisol tomam posse no Tribunal de Ética da OAB-DF

As duas advogadas também farão parte da comissão de prerrogativas da seccional

As advogadas Daniela Peón Tamanini e Juliana Porcaro Bisol tomaram posse nesta segunda (11) como membros do Tribunal de Ética e da Comissão de Prerrogativas da OAB do Distrito Federal. Daniela, que já integrou a comissão em gestões anteriores, retorna ao cargo após o bom trabalho realizado. Ambas devem permanecer por três anos nos cargos, tempo igual ao mandato do presidente da OAB-DF, Délio fortes Lins e Silva. Outra advogada, Fernanda Maul, tomou posse apenas no Tribunal de Ética, que é presidido pelo advogado Antonio Alberto do Valle Cerqueira.
09/02/2019

Senadora Leila propõe mais proteção a torcedoras em locais esportivos

Violência misógina

Senadora Leila propõe mais proteção a torcedoras em locais esportivos

Primeiro projeto da ex-jogadora de vôlei Leila Barros combate assédio e violência

O primeiro projeto apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), ex-jogadora de vôlei da seleção brasileira, altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003) para assegurar maior proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva (PL 549/2019). O projeto estabelece que as torcedoras sejam protegidas contra qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou dano moral ou patrimonial. Em sua justificativa, Leila Barros argumenta que o objetivo da matéria é garantir proteções específicas às torcedoras para erradicar o assédio e outras formas de violência nos ambientes esportivos. A proposta também proíbe a prática ou incitação de caráter misógino (de aversão às mulheres) nos recintos esportivos. Atualmente, a proibição de que trata o Estatuto do Torcedor engloba apenas ofensas racistas e xenófobas. A senadora argumenta ainda em sua justificativa que esses locais são dominados pelo público masculino, o que leva a atos violentos contra as mulheres. Para ela, os ambientes de prática esportiva ainda estão longe de serem considerados ideais para as torcedoras: relatos de assédio e de atos violentos continuam, infelizmente, frequentes. “Nesse contexto de histórico machista e paternalista da sociedade brasileira, é que as práticas violentas e assediadoras são concretizadas com ares de habitualidade. Portanto, é imprescindível que trabalhemos no sentido de erradicação desses deploráveis comportamentos”, ressaltou Leila Barros. A proposta ainda vai ser despachada para análise das comissões. (Agência Senado)
07/02/2019

Projeto de lei quer instituir Ronda Maria da Penha no Distrito Federal

Violência doméstica

Projeto de lei quer instituir Ronda Maria da Penha no Distrito Federal

Objetivo é garantir a proteção de mulheres e a efetividade de medidas protetivas

Um projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal quer criar o programa Ronda Maria da Penha na capital, com o objetivo de garantir a efetividade das medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto foi protocolado nesta terça (5) pela deputada distrital Arlete Sampaio (PT). Na justificativa do projeto, a parlamentar afirma que é espantoso o fato de que muitas mulheres vítimas de feminicídio no DF já se encontravam em medida protetiva. Sampaio cita projetos semelhantes no Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Rio Grande do Norte. “A Ronda Maria da Penha compõe-se basicamente por equipes da Polícia Militar, destacadas, por batalhão e por regiões da cidade, para realizar visitas periódicas, estabelecidas em cronograma, a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em medidas protetivas, a partir de um cadastro constantemente atualizado pela Justiça”, explica o texto. O projeto prevê ainda o treinamento, capacitação e a sensibilização das equipes que trabalhariam na ronda, que — de acordo com o texto — seria composta preferencialmente por uma mulher e um homem. As visitas ocorreriam em horários e dias alternados, incluindo fins de semana e feriados. Caso de sucesso O projeto presente em vários estados brasileiros é um sucesso, por exemplo, na Polícia Militar da Bahia. A Ronda Maria da Penha (RMP) baiana é comandada pela major Denice Santiago e foi criada em 2015. A atuação das equipes acontece nas cidades de Salvador, Paulo Afonso, Serrinha, Juazeiro e Feira de Santana. Segundo dados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em 2016, 212 mulheres foram atendidas pelo programa; neste ano foram realizadas 17 prisões. Já em 2015, 177 vítimas receberam a visita das equipes da ronda; foram 19 prisões. Ao todo, nos dois anos citados, foram realizadas 1,3 mil visitas. No programa baiano, os policiais militares homens participam regularmente de uma oficina para discutir como a violência doméstica sofrida pelas mulheres é percebida pelos homens. Violência doméstica no DF Segundo dados da Segurança Pública e da Paz Social (SSP) do DF, no ano passado, foram registrados quase 15 mil casos de violência doméstica — um acréscimo de 402 casos em relação a 2017. Só em janeiro deste ano, foram registrados cerca de 1,2 mil casos de violência doméstica. Desse total, quatro resultaram em feminicídio e oito em tentativa de feminicídio. A região administrativa que aparece com o maior número de casos de violência doméstica é Ceilândia, com 2,4 mil denúncias. Em seguida, está Planaltina, com 1,2 mil casos; e Samambaia, com 1,1 mil. Do total de vítimas, 90% são do sexo feminino. Os registros de violência doméstica nunca foram tão altos na capital, desde o início da série histórica, em 2010. Em 2016, foram registrados 13,2 mil casos; em 2015, 13,7 mil. Já em 2014, o número de casos de violência doméstica foi de 13,8 mil, enquanto em 2013, a soma foi de 14,6 mil.
17/12/2018

Desembargadora volta a negar voto de conselheira substituta, no TCE de Alagoas

Eleições internas

Desembargadora volta a negar voto de conselheira substituta, no TCE de Alagoas

Novo recurso de apoiadores da reeleição de Rosa Albuquerque será apresentado ao TJAL

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas Elisabeth Carvalho do Nascimento rejeitou o pedido de reconsideração apresentado pelo grupo de apoio à reeleição da conselheira-presidente Rosa Albuquerque e reforçou a proibição da participação de conselheira substituta Ana Raquel Calheiros na eleição para os cargos diretivos do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL). O voto da auditora de contas desempataria a disputa pela Presidência do TCE, em favor da atual presidente, que disputa com o decano Otávio Lessa, eleito em caso de empate. A proibição que motivou a ausência de quórum na eleição de sábado (15) preserva o veto disposto no regimento interno da Corte de Contas. Mas Rosa Albuquerque e sua base eleitoral vão recorrer a um agravo interno para tentar convencer o Pleno Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) de que conselheira substituta tem prerrogativas iguais às de titulares, de acordo com previsão na Constituição Federal. A expectativa é de que o Pleno do TJAL se manifeste sobre o agravo interno já na sessão desta terça-feira (18), devido à urgência do caso. O impasse na disputa foi provocado pela decisão de Rosa Albuquerque de autorizar o voto da conselheira Ana Raquel, atendendo à solicitação do conselheiro Anselmo Brito, acatada na véspera da eleição. Otávio Lessa reagiu condenando a postura de “apego ao cargo” que atribuiu à atual presidente e anunciando que dará fim à possibilidade de reeleição. Rosa Albuquerque reagiu desafiando Lessa a apresentarem renúncia conjunta da disputa, em favor do nome técnico do conselheiro Anselmo Brito, que é auditor concursado e responsável pela denúncia que resultou no afastamento do ex-presidente do TCE de Alagoas, Cícero Amélio da Silva, afastado há mais de dois anos. Veja a conclusão final da desembargadora: Ao apresentar sua manifestação de fls. 162/194, os Conselheiros requerentes defendem a possibilidade de que a Presidente do TCE-AL realize sua função de suprir omissões que surgem diante do Regimento Interno, todavia, no caso concreto, tanto a Lei Estadual nº 5.604/94, como o Regimento Interno do TCE-AL, são expressos e claros o suficiente acerca da possibilidade de voto somente dos Conselheiros Titulares.  Posta assim a questão, entendo que não se trata de infração legal ou omissão legislativa a ser suprida, mas hipótese em que, caso entendam as autoridades competentes, exerçam sua competência de alteração das normas atentando-se para o devido processo legislativo, com respeito à Constituição Federal, para que não sejam violados seus limites. É sobremodo importante esta Relatoria reafirmar, que nesse momento, quando da análise do direito líquido e certo, continua a vislumbrar como relevante o fundamento exposto pelos impetrantes, em atendimento à legalidade das eleições, prevenindo-se o comprometimento do pleito, que pode ocorrer a qualquer momento, ou seja, é visível a iminência da realização do ato. Nesse diapasão, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, em atendimento ao que preceitua o art. 64, § 8º, da Lei nº 5.604/1994, e artigos 22, II, e 25, § 1º, do Regimento Interno do TCE-AL.