Homicídio por dolo eventual

Justiça

A Justiça decretou a prisão dos três nesta sexta-feira (19)
20/04/2019

Suspeitos de construir prédios que desabaram na Muzema estão foragidos

Homicídio por dolo eventual

Suspeitos de construir prédios que desabaram na Muzema estão foragidos

A Justiça decretou a prisão dos três nesta sexta-feira (19)

Os três suspeitos de serem os responsáveis pelos prédios irregulares que desabaram na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro, continuam foragidos. Eles tiveram a prisão temporária (30 dias) decretada ontem (19) pela Justi A delegada Adriana Belém, da 16ª Delegacia Policial (DP) da Barra da Tijuca, informou que as diligências prosseguem neste sábado (20) para a prisão de José Bezerra de Lima, o Zé do Rolo; Renato Siqueira Ribeiro; e Rafael Gomes da Costa. Os três são acusados de homicídio por dolo eventual multiplicado 20 vezes, correspondendo ao número de mortos na tragédia até o momento. De acordo com a Polícia Civil,  Zé do Rolo teria construído os prédios enquanto os outros dois seriam corretores informais encarregados da venda dos imóveis. Eles foram reconhecidos por testemunhas ouvidas na 16ª DP. Já a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) investiga o envolvimento deles com a milícia. Buscas Os bombeiros continuam as buscas por corpos e sobreviventes do desabamento dos dois prédios no condomínio Figueiras do Itanhangá. Uma equipe formada por 100 bombeiros permanece no local. Três pessoas continuam desaparecidas. Até o momento, o número de mortos chega a 20 – 18 ocorreram no local e dois morreram nos hospitais. Oito pessoas ficaram feridas. (ABr)
20/04/2019

Banco de DNA ficará completo até final do governo, diz Moro

Dados genéticos de criminosos

Banco de DNA ficará completo até final do governo, diz Moro

O banco reúne dados genéticos de criminosos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse hoje (20) que o banco de dados de DNA estará completo até o final do governo. Segundo ele, esta é uma das medidas mais importantes do projeto de lei anticrime, enviado ao Congresso Nacional. O banco de dados de DNA é uma central onde estão, à disposição de autoridades e investigadores, os materiais genéticos coletados de criminosos condenados pela Justiça e os obtidos em cenas de crimes. Moro afirmou que a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos “aumentará a taxa de resolução de investigação de qualquer crime, mas principalmente de crimes que deixam vestígios corporais”, em mensagem na rede social Twitter. Ele lembrou que a coleta desse material não é invasiva – ou seja, sem necessidade de incisões. “Propomos a extração do perfil genético (DNA) de todo condenado por crime doloso no Brasil. Significa passar um cotonete na boca do preso e enviar o material ao laboratório. Isso passa a compor um banco de dados, como se fosse uma impressão digital”, argumentou. O ministro acrescentou que, diante de um crime, a polícia busca vestígios corporais no local, como fio de cabelo. A partir desse material é possível identificar o DNA do suspeito e cruzá-lo com o banco de dados. “Tem um potencial muito grande para melhorar as investigações, evitar erros judiciários e inibir a reincidência”. Ele lembrou que já existe um banco de DNA no Brasil, mas que é “muito modesto”, reunindo de 20 mil a 30 mil perfis. No Reino Unido, país onde esse tipo de técnica investigativa está bastante desenvolvida, há cerca de 6 milhões de perfis. Nos Estados Unidos, 12 milhões. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos de Almeida Camargo, o banco de DNA é integrado por cerca de 20 unidades federativas. “O importante agora é integrar todos os estados e viabilizar a coleta de condenados. Hoje, a lei determina a coleta de perfil genético dos condenados por crimes hediondos e violentos contra a vida. Na proposta, isso acaba se estendendo para todos os condenados por crimes dolosos”, disse o perito criminal da Polícia Federal. Camargo acrescenta que potencializar o emprego dos bancos de perfis genéticos “é medida mais do que necessária para melhorar a solução de crimes e reduzir a impunidade”. (ABr)
19/04/2019

Inquérito desgasta gestão Toffoli e afasta Supremo do papel de moderador

Corte dividida

Inquérito desgasta gestão Toffoli e afasta Supremo do papel de moderador

Investigação contra ataques ao STF pode impor derrota de Toffoli em plenário

Sete meses depois de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli enfrenta desgaste interno por causa do inquérito aberto por ele para apurar fake news e ofensas aos integrantes da corte. Um cenário que o deixa diante da perspectiva de uma derrota particular em plenário. A polêmica atingiu seu ápice nesta semana e pôs o STF no centro do noticiário, contrariando o discurso de posse de Toffoli de que ele faria a corte submergir e pacificaria a relação com outras instituições. Nos bastidores, ministros se dizem preocupados com a onda de ataques nas redes sociais ao tribunal. Mas o meio empregado por Toffoli para combater os ataques –o inquérito aberto sem provocação de outro órgão e sem participação da Procuradoria-Geral da República– dividiu a corte. O episódio de segunda (15), de censura a dois sites no âmbito desse inquérito, aprofundou o desgaste interno e pode levar o plenário a rever medidas tomadas por Toffoli e pelo ministro Alexandre de Moraes, que preside a investigação sobre fake news. Alguns magistrados tentam se descolar do caso. Quando a investigação foi aberta, em março, houve quem apoiou publicamente a iniciativa, como Celso de Mello. Reservadamente, um magistrado disse que a situação o envergonha. Já o ministro Marco Aurélio tem vocalizado as principais críticas. Para ele, desde que o inquérito foi iniciado, as normas não foram seguidas. Há duas semanas, o ministro ironizou o discurso de posse de Toffoli e disse que o submarino que faria o STF submergir “talvez esteja avariado”. Com a ordem de retirada de reportagens dos sites da revista Crusoé e O Antagonista, assessores de ministros apontam que Toffoli e Moraes tendem a ficar isolados nesse ponto. Os veículos censurados publicaram textos com uma menção a Toffoli feita pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um email de 2007. No email, Odebrecht pergunta a dois executivos da empreiteira: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há menção a pagamentos ou irregularidades. Pessoas próximas a Toffoli dizem acreditar que o vazamento desse material neste momento teve o intuito de atacar a corte. Na terça (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enfrentou o STF e, numa manifestação a Moraes, afirmou ter arquivado o inquérito. Quatro horas depois, o ministro rebateu afirmando que a medida da PGR não tinha respaldo legal. A investigação foi prorrogada por 90 dias. Conforme a decisão, só depois desse prazo Dodge poderá ver o procedimento, que é sigiloso. Os termos duros usados pela procuradora-geral foram vistos como um aceno dela para os membros de sua carreira –a cinco meses do fim de seu mandato no comando do órgão. Desde quando Toffoli abriu o inquérito, há a expectativa que procuradores que criticavam o Supremo nas redes sociais sejam alvo da apuração. Reações a inquérito A PGR pode recorrer da decisão de Moraes que rejeitou o arquivamento. Eventual recurso deve ser analisado pelo plenário, composto pelos 11 ministros, mas pode demorar. A PGR informou que só é possível recorrer após ter conhecimento do que foi investigado. Além disso, para um caso ser apreciado no plenário, é preciso que Toffoli o inclua na pauta. A discussão também pode ir ao plenário por meio de processos movidos pela Rede e pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que sustentam que o inquérito fere o ordenamento jurídico. O ministro sorteado para relatar esses processos foi Edson Fachin, que já pediu informações a Moraes sobre a investigação sigilosa. O ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto afirmou que, se há ameaça contra integrantes do tribunal e suspeitas fundadas de que há uma orquestração nas redes sociais, o assunto é grave. “Agora, há de ser combatido com fórmulas que o próprio direito brasileiro estabelece, como, por exemplo, o presidente do Supremo podendo representar ao Ministério Público para que ele apure, ou à própria PF para que ela abra inquérito”, disse. “A gente não pode deixar de fazer a distinção que está na Constituição: o Judiciário não instaura nem conduz por si mesmo investigação criminal, porque tenderia a comprometer a imparcialidade do julgamento. Mas ainda há tempo de o próprio plenário do Supremo, na primeira oportunidade que se lhe abrir, encarar tecnicamente o tema e colocar as coisas nos seus devidos lugares.” Arquivamento inevitável Para Ayres Britto, quando o próprio procurador-geral afirma que um caso deve ser arquivado, “não há o que fazer, é arquivar”. Há também em trâmite no Supremo uma reclamação formulada pelos advogados da Crusoé, que sustentam que a decisão monocrática (individual) de Moraes de censurar a revista contrariou um julgamento do plenário que, em 2009, consolidou a plena liberdade de imprensa. Ayres Britto foi o relator da ação (APDF 130) naquela ocasião. “Liberdade de imprensa e democracia são gêmeas siamesas. [A decisão de censurar a revista] Causa certa preocupação, mas a ADPF 130 está aí à disposição de todos”, afirmou o ministro aposentado à reportagem. A gestão de Toffoli à frente do Supremo buscou dar transparência à pauta de julgamentos, divulgando a agenda do plenário do primeiro semestre inteiro com antecedência, em dezembro passado. No entanto, o tema mais aguardado –a deliberação final do plenário sobre a possibilidade de prender condenados em segunda instância–, que estava previsto para ser analisado no último dia 10, foi adiado por Toffoli. Restaram outras questões polêmicas que mantiveram o STF nos holofotes, como a criminalização da homofobia –cujo julgamento será retomado em 23 de maio– e a decisão de remeter para a Justiça Eleitoral processos sobre crimes de corrupção –o que motivou críticas de procuradores, sobretudo da Lava Jato. Foi durante a sessão que discutiu esse tema, em março, que Toffoli anunciou a abertura do inquérito das fake news e o entregou aos cuidados de Moraes. No decorrer daquela tarde, o ministro Gilmar Mendes chegou a chamar de cretinos os membros do Ministério Público que extrapolam suas funções e cometem irregularidades. (Folhapress)
19/04/2019

Inquérito aberto no STF pretendia apenas dar ‘freio de arrumação’

Desrespeito

Inquérito aberto no STF pretendia apenas dar ‘freio de arrumação’

Ministro Dias Toffoli diz que teve de agir em defesa da instituição

A decisão do ministro Alexandre Moraes, suspendendo a censura a reportagem considerada ofensiva ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), confirma afirmação do próprio ministro Dias Toffoli à coluna, nesta quinta (18), de que a intenção do inquérito é “dar um freio de arrumação” em uma situação sem controle, com grande volume de fake news e insultos a ministros nas ruas, em eventos e redes sociais. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Toffoli lembra que nunca moveu processos contra seus críticos, mas como presidente do STF tinha obrigação de defender a instituição. Em vez de solidariedade, isolamento: Toffoli e Moraes perceberam que estavam sozinhos, após da nota de Celso de Mello criticando a medida. Outro ministro veterano, Marco Aurélio, também criticou a censura à revista Crusoé, que preferiu denominar de “mordaça”. Além de Dias Toffoli, têm enfrentado críticas agressivas, nas ruas e nas redes sociais, ministros como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.