Operação Fantoche

Justiça

Operação Fantoche investiga convênios com unidades do Sistema S
19/02/2019

Não há envolvimento de servidores em esquema de desvios no Sistema S, diz delegada

Operação Fantoche

Não há envolvimento de servidores em esquema de desvios no Sistema S, diz delegada

Operação Fantoche investiga convênios com unidades do Sistema S

A responsável pelas investigações que resultaram na deflagração, hoje (19), da Operação Fantoche, delegada da Polícia Federal (PF) Heloisa Albuquerque, disse não haver, até o momento, indícios de que servidores de carreira do Ministério do Turismo participassem das fraudes em convênios da pasta com entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Senar, Sescoop, Sest, Senat). “É importante esclarecer que, a princípio, não há nenhum envolvimento dos servidores do ministério. Esses convênios foram firmados no apagar das luzes do ano de 2008. Inclusive, há recomendações de servidores do ministério contrários à liberação do dinheiro a projetos que começariam no mesmo dia da assinatura do convênio”, disse a delegada federal. A partir de setembro de 2008, o Ministério foi comandado por Luiz Barretto, que sucedeu Marta Suplicy. Em fevereiro de 2011, Barreto assumiu a presidência do Sebrae Nacional. Segundo a PF, o grupo investigado fraudava convênios para a realização de eventos culturais que o Ministério do Turismo assinava com as unidades do Sistema S por meio de organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip). Segundo a delegada, essas organizações “têm mais flexibilidade para ser contratadas” e, por isso, serviam de fachada para o grupo de empresas controladas por uma mesma família, e que são o principal alvo das investigações. Ainda de acordo com a delegada, essas organizações ficavam com 2% a 10% do valor total do convênio e, em alguns casos, pagavam alguns serviços contratados de empresas idôneas que não tinham conhecimento do esquema. Os valores restantes eram repassados para os idealizadores do esquema. “Uma parcela muito pequena dos valores recebidos [do Ministério] era destinada a empresas idôneas que, de fato, atuam no mercado [e prestavam serviços]. A maior parte [do dinheiro público liberado], no entanto, era utilizado para ampliar o patrimônio dos investigados, como, por exemplo, na aquisição de imóveis”, informou a delegada Heloisa Albuquerque. Segundo ela, os investigadores já identificaram indícios de que investigados usaram parte do dinheiro desviado para quitar parcelas de imóveis particulares. De acordo com a PF, o grupo atua desde 2002 e pode já ter movimentado mais de R$ 400 milhões – os valores exatos ainda são desconhecidos. “Podemos dizer, com segurança, que por volta de R$ 400 milhões foram contratados, mas como ainda não tínhamos conseguido obter muitos documentos, será importante analisar a documentação apreendida hoje para calcularmos os reais prejuízos”, disse a delegada federal, acrescentando que, com o tempo, os investigados “foram criando mais segurança e ampliando cada vez mais os volumes de recursos contratados”. Segundo a delegada Heloisa Albuquerque, análises preliminares da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) já apontaram uma série de problemas nas prestações de contas de alguns desses convênios, como a prestação de contas insuficiente. “Não há notas fiscais que demonstrem a efetiva execução dos serviços. Não há sequer registros fotográficos de que os itens [contratados] tenham sido executados”, disse Heloisa Albuquerque. Ministério Em nota, o Ministério do Turismo informou que já tinha determinado uma auditoria completa em todos os instrumentos de repasse antes mesmo de tomar conhecimento da investigação da PF e que, desde 2012, não celebra nenhum convênio com entes privados. A auditoria resultou no cancelamento de um contrato no valor de R$ 1 milhão – sobre o qual a pasta não forneceu detalhes. “O Ministério do Turismo, que não é alvo das buscas e apreensões da Operação Fantoche, está totalmente à disposição para colaborar com a investigação”, disse o ministério, destacando que “todos os convênios investigados pela Polícia Federal são das gestões dos presidentes petistas [Luiz Inácio] Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016)”. TCU O TCU confirmou que as investigações que resultaram na deflagração da Operação Fantoche se originaram de um relatório do próprio tribunal que apontou indícios de fraudes nos contratos. As informações foram compartilhadas com a PF em setembro de 2017, com autorização do então ministro-substituto André Luís de Carvalho, relator do processo que fiscaliza contratos do Serviço Social da Indústria (Sesi) com organizações não governamentais e Oscips. Oito auditores do TCU participaram do cumprimento dos mandados de busca e apreensão executados por 213 policiais federais nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Alagoas e no Distrito Federal. As medidas foram determinadas pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que também autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados e a prisão temporária de dez investigados, entre eles, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, e das federações das Indústrias de Alagoas (Fiea), da Paraíba (Fiep) e de Pernambuco (Fiepe). (ABr)
19/02/2019

Ministro nega recurso e Bolsonaro que terá de pagar indenização a deputada

R$ 10 mil

Ministro nega recurso e Bolsonaro que terá de pagar indenização a deputada

Maria do Rosário receberá R$ 10 mil por danos morais após fala de incitação ao estupro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso especial do presidente Jair Bolsonaro contra o pagamento de R$ 10 mil à deputada Maria do Rosário (PT-RS) por danos morais. Com a decisão, ele terá de pagar a indenização à parlamentar. Bolsonaro foi condenado em 2015 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Em outubro de 2017, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação. A ação está relacionada ao episódio em que Bolsonaro disse, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia” e que não fazia seu “tipo”. A defesa alega que o então deputado federal estava protegido pela imunidade parlamentar. Em sua decisão, assinada em 14 de fevereiro, Marco Aurélio rejeitou o recurso de Bolsonaro ao STF por razões processuais. Na semana passada, o ministro do STF Luiz Fux, suspendeu a tramitação de duas ações penais em que Bolsonaro é réu em casos de ofensas a Maria do Rosário, pois ao tomar posse como presidente da República ele adquiriu imunidade temporária, escreveu o ministro. (ABr)
19/02/2019

‘Bunker’ de Paulo Preto era dobro de Geddel, diz Ministério Público

R$ 100 milhões

‘Bunker’ de Paulo Preto era dobro de Geddel, diz Ministério Público

Operador do PSDB tinha entre R$ 100 milhões e R$ 110 milhões em dinheiro guardados em dois imóveis de SP

O já absurdo “bunker” de dinheiro de Geddel Vieira Lima de R$ 51 milhões ficou para trás. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, é suspeito de ter mantido um bunker para guardar dinheiro em espécie, onde manteria entre R$ 100 milhões e R$ 110 milhões, em dois imóveis de São Paulo. “Isso é um escárnio”, afirmou o procurador da República Roberson Pozzobon, ao revelar o caso à imprensa nesta terça-feira, 19. Paulo Preto foi preso hoje pela Operação Lava Jato. Ele é suspeito de ser operador de esquema do PSDB. O relato sobre o bunker foi feito à Lava Jato pelo empresário Adir Assad, que operava propina para a empreiteira Odebrecht e fez acordo de delação premiada com a força-tarefa. Assad teria visitado o local diversas vezes – eram dois endereços, uma casa no bairro Vila Nova Conceição e um apartamento na avenida Brigadeiro Luís Antônio. Ainda segundo o delator, o apartamento, usado exclusivamente para armazenar valores, era tão cheio de dinheiro que Paulo Preto eventualmente colocava as notas ao sol, para que não mofassem. O imóvel pertenceria à cunhada do operador. A delação de Assad foi um dos elementos usados para deflagrar a operação desta terça-feira, que teve também como alvo o ex-senador e ex-chanceler Aloysio Nunes (PSDB), atualmente presidente da estatal Investe SP, cargo de primeiro escalão da gestão do governador João Doria (PSDB). A Procuradoria acusa Paulo Preto de ter movimentado pelo menos R$ 130 milhões em contas na Suíça, entre 2007 e 2017. Em uma dessas contas, segundo a Procuradoria, foi emitido um cartão de crédito em favor de Aloysio, em dezembro de 2007 — que teria sido entregue a ele num hotel em Barcelona, na Espanha. Na época, Aloysio era secretário da Casa Civil do Governo de São Paulo, na gestão de José Serra (PSDB). A Lava Jato investiga o papel de operador financeiro de Paulo Preto em favor da Odebrecht, fornecendo dinheiro em espécie para o pagamento de propinas pela empresa. O delator ainda afirmou que usava uma perua para ir a um dos bunkers de Paulo Preto. Lá, carregava de 12 a 15 malas de viagem cheias de dinheiro, com R$ 1,5 milhão cada. Os fatos relatados por Assad teriam ocorrido entre 2010 e 2011. Nenhum dos endereços, porém, foi alvo da operação desta terça: segundo as investigações, eles não eram mais atuantes há alguns anos. A Lava Jato ainda não sabe a origem dos valores mantidos em espécie por Paulo Preto nos bunkers. O ex-diretor da Dersa já é alvo de investigação pela Lava Jato em São Paulo, que apura desvios em obras rodoviárias no estado. Mas, segundo os procuradores de Curitiba, sua atuação no governo paulista não é alvo da investigação desta terça, que se concentra em seu papel de operador da Odebrecht. Os procuradores argumentam que os repasses de Paulo Preto à Odebrecht foram imediatamente anteriores a pagamentos de propina para ex-diretores e gerentes da Petrobras, como Paulo Roberto Costa, Roberto Gonçalves e Pedro Barusco. O ex-senador Aloysio Nunes, por sua vez, já foi alvo de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) que apurava doações irregulares à sua campanha ao Senado, em 2010. Mas a investigação foi arquivada no fim do ano passado, por falta de indícios mínimos de autoria ou materialidade. (Com informações da FolhaPress)
19/02/2019

Preso em São Paulo, Paulo Preto seguirá para Curitiba na sexta-feira

Operador do PSDB

Preso em São Paulo, Paulo Preto seguirá para Curitiba na sexta-feira

Ele é apontado como operador de esquemas que envolvem o PSDB e um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticada pela Odebrecht

Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, foi preso hoje (19), em São Paulo, pela Polícia Federal (PF) na 60ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Ad Infinitum. Ele fará, ainda hoje, exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). A sua remoção para a sede da PF, na Lapa, zona oeste de São Paulo, está prevista para o início da tarde. Ele será mantido na carceragem até sexta-feira (22). Posteriormente, Paulo será levado para Curitiba, onde permanecerá detido. Paulo é apontado como operador de esquemas que envolvem o PSDB e um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticada pela Odebrecht entre 2007 e 2017. As transações superam R$ 130 milhões, saldo de contas controladas por Paulo Preto, na Suíça, no início de 2017. Ações penais Ele é réu em duas ações penais envolvendo as obras do Rodoanel Sul e do Sistema Viário de São Paulo. A ação que julga o crime de peculato, ou seja, desvio de dinheiro público, foi anulada em liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal (STF), no último dia 13. Nessa ação, Paulo Vieira de Souza foi preso duas vezes. Logo após a denúncia, ele foi detido por ameaçar uma ré colaboradora. Ele usa tornozeleira eletrônica. A segunda ação, de crime por formação de cartel no Rodoanel Sul e no Sistema Viário de São Paulo, está na fase em que testemunhas de defesa são ouvidas. (ABr)