Registro Espúrio

Justiça

Fraudes ligadas a registros sindicais são novamente foco da polícia
13/12/2018

Nova operação da PF investiga corrupção de sindicatos com Ministério do Trabalho

Registro Espúrio

Nova operação da PF investiga corrupção de sindicatos com Ministério do Trabalho

Fraudes ligadas a registros sindicais são novamente foco da polícia

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (13) a quinta fase da Operação Registro Espúrio, que apura suposto esquema de desvio de recursos no Ministério do Trabalho por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical. As investigações apontam que o esquema criminoso desviou pelo menos R$ 12,9 milhões da Conta Especial Emprego e Salário (Cees). O grupo atuava recrutando entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical. Os pedidos eram então manipulados, sendo reconhecidos os direitos indevidos ao crédito. Os valores eram transferidos para a conta da entidade interessada, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema. Os agentes cumprem 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos alvos da operação é a advogada Julianna Machado Arantes Moretto, sobrinha do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e irmã do ex-secretário da pasta Leonardo Arantes, ambos já investigados no âmbito da Registro Espúrio. O ex-superintendente da pasta no Distrito Federal Maurício Moreira da Costa Júnior também é alvo da Polícia Federal. O consultor jurídico do ministério, Ricardo Santos Silva Leite, suspeito de envolvimento nos crimes em apuração, foi afastado do cargo pelo Supremo. Advogados, servidores públicos e pessoas ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Distribuição de Cerveja, Sucos e Bebidas no Estado de Goiás (Sindibebidas-GO) também são investigadas na quinta fase da Operação Registro Espúrio. (Com informações da FolhaPress)
12/12/2018

CNJ arquiva ações contra conduta de magistrado nas redes sociais

Provimento 71

CNJ arquiva ações contra conduta de magistrado nas redes sociais

Ministro Humberto Martins entendeu que juízes envolvidos não tiveram condutas que merecessem punição

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou, por unanimidade, os 12 procedimentos contra magistrados que se manifestaram publicamente nas mídias sociais durante as eleições. Os pedidos de providências foram baseados no Provimento 71, publicado em junho deste ano, que determina que a liberdade de expressão não pode ser utilizada pela magistratura para afastar a proibição constitucional do exercício de atividade político-partidária e que é dever do magistrado ter decoro e manter ilibada conduta pública. O relator dos casos, o ministro Humberto Martins, ressaltou a necessidade de se resguardar a imagem da magistratura brasileira. No entanto, não considerou que os juízes envolvidos tiveram condutas que merecessem punição. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, afirmou que os arquivamentos não significam desatenção do Conselho. “As mídias sociais são fenômenos recentes e temos que trabalhar com a formação, qualificação e orientação. É necessário ter consciência de que a magistratura tem que se pautar pela cautela, independência e imparcialidade. Esse arquivamento não quer dizer que o CNJ não estará atento ao cumprimento do provimento”, declarou.
12/12/2018

TSE decide por unanimidade arquivar ação do PT contra Bolsonaro

Benefício irregular

TSE decide por unanimidade arquivar ação do PT contra Bolsonaro

PT tentou culpar o presidente pelo apoio de empresário que pediu votos a funcionários

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade arquivar uma ação movida pelo PT contra Jair Bolsonaro (PSL). O presidente eleito era acusado de ter se beneficiado irregularmente da atitude de um empresário que pediu apoio de funcionários à candidatura do capitão reformado. O partido afirmou que o empresário Denisson Moura de Freitas, dono de uma empresa que vende aparelhos de ar condicionado, teria pedido para que seus funcionários trabalhassem usando camisetas e adesivos em apoio a Bolsonaro. De acordo com a ação, a prática configuraria abuso de poder econômico. O ministro Jorge Mussi, relator do processo no TSE, afirmou que não havia “provas robustas” capazes de demonstrar a existência de grave abuso de poder. “Não configura prática abusiva o engajamento de empresário na campanha de determinado candidato mediante o encaminhamento de mensagem a seus funcionários, no qual se limita a convidá-los a participar de ato de campanha, sem exteriorizar ameaças ou retaliações aos que não aderirem à iniciativa”, declarou o ministro. O arquivamento da ação já havia sido recomendada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou não haver indícios de que de fato tenha ocorrido distribuição de camisetas e adevisos em apoio a Bolsonaro. O MPE argumenta ainda que não pode ser provado que a campanha do militar tivesse conhecimento da ação. Outras ações contra Bolsonaro estão em andamento no TSE. Também ajuizada pelo PT, uma delas investiga o uso do WhatsApp nas eleições, com base em uma reportagem da Folha de S.Paulo que aponta que empresários impulsionaram disparos na rede social contra o PT. (Com informações da FolhaPress)
12/12/2018

Justiça ‘jabuticaba’ custa R$5,5 bilhões por ano ao País, com ou sem eleição

Só no Brasil

Justiça ‘jabuticaba’ custa R$5,5 bilhões por ano ao País, com ou sem eleição

Só em salários, Justiça Eleitoral custará R$5 bilhões em 2019, ano sem eleição

A diplomação do presidente eleito, nesta segunda (10), encerrando o ciclo eleitoral de 2018, deveria marcar também a dissolução do órgão público que organizou a disputa, como acontece em todo o mundo que respeita o sacrifício do pagador de impostos. Não é o caso do Brasil, onde o órgão criado para organizar eleição ganhou caráter permanente e o nome de “Justiça Eleitoral”. Essa invenção jabuticaba custa R$5,5 bilhões anuais e sustenta 35.371 servidores até em ano sem eleição. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. O caráter provisório do TSE fica claro: são 3 ministros do STF, 2 do STJ e 2 da advocacia. Mas acabou perpetuado pelos fabulosos cargos. Na Brasília carente de hospitais, a sede do TSE custou quase meio bilhão de reais, onde 7 ministros trabalham às terças e quintas. À noite. No ano sem eleição de 2019, os salários da Justiça Eleitoral custarão ao cidadão brasileiro mais de R$5 bilhões, 89,8% dos gastos totais. Ministro do TSE tem o próprio gabinete no tribunal de origem ou na sua banca. Mas na sede do TSE tem outro, de 150 metros quadrados.