Medidas cautelares

Distrito Federal

No entendimento do ministro Sebastião Reis Júnior, não há motivos para a prisão preventiva
15/12/2018

Ministro do STJ manda soltar ex-secretários de saúde do Distrito Federal

Medidas cautelares

Ministro do STJ manda soltar ex-secretários de saúde do Distrito Federal

No entendimento do ministro Sebastião Reis Júnior, não há motivos para a prisão preventiva

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior determinou a que as prisões preventivas dos ex-secretários de Saúde do Distrito Federal, Rafael Barbosa e Elias Miziara, sejam substituídas por medidas cautelares alternativas. Ele é o relator do pedido de habeas corpus  no STJ. Sendo assim, fica imposto que os dois cumpram as seguintes medidas, terão que comparecer periodicamente em juízo para informar e justificar suas atividades, ficam proibidos de manter contato com os demais corréus e qualquer pessoa relacionada aos fatos objeto da investigação e ação penal. Estão proibidos de ausentar-se da comarca e do país, mediante a entrega do passaporte e ficam proibidos de exercer qualquer função pública, o que no caso não se aplica a nenhum dos ex-secretários. Reis júnior rebateu o argumento do juiz de primeiro grau que determinou as prisões, que a liberdade dos ex-secretários colocaria em risco a ordem pública, ‘não é suficiente para justificar a prisão cautelar’, afirmou o relator. No entendimento do ministro não há motivos para a prisão cautelar. “No caso presente, não vejo risco concreto que não possa ser combatido com cautelares outras, tendo em vista que a organização criminosa já teve seus integrantes identificados, bem como esclarecido o seu modo de agir”. O relator também ressaltou que nenhum dos ex-secretários ocupam cargos públicos, função, que em tese, teria permitido o cometimento dos crimes. Operação Conexão Brasília Os ex-secretários de Saúde do DF Rafael Barbosa e Elias Miziara foram presos no dia 29 de novembro,  por suspeita de fraude em licitações da Secretaria de Saúde. Os dois foram gestores durante o governo de Agnelo Queiroz (PT). A Operação Conexão Brasília, foi deflagrada pela força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) que investiga dispensa indevida de licitação, fraude à licitação, emprego irregular de verbas do SUS, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações do Ministério Público e da Polícia Civil do DF apontam que empresas que fraudaram licitações no Rio de Janeiro, durante a gestão de Sérgio Cabral (MDB), reproduziu o esquema na capital federal. Elias Miziara foi exonerado em 2014 após declarar que a população da capital teria o “mau hábito” de procurar as emergências à noite, durante uma entrevista sobre os problemas no atendimento na rede pública de saúde do DF. “É certo que as pessoas trabalham, têm suas necessidades, mas organizar um sistema como esse atendendo às necessidades de cada pessoa torna-se uma tarefa hercúlea, de grande dificuldade”, completou Miziara. Já Rafael Barbosa foi condenado este ano, assim como Elias Miziara, por improbidade administrativa ao transferir para o Icipe a administração do Hospital da Criança de Brasília. Também neste ano, Barbosa foi inoncentado de uma acusação de irregularidades na contratação de médicos temporários e em um processo sobre ingerência no banco de regulação de leitos de UTI.
15/12/2018

Governador eleito do DF comemora nascimento do seu terceiro filho

Mateus

Governador eleito do DF comemora nascimento do seu terceiro filho

Mateus nasceu às 10h27 deste sábado com 3,255kg e 49cm de altura

Nasceu às 10h27 deste sábado, em Brasília, o terceiro filho do governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Mateus é seu filho com Mayara, seu segundo casamento. O bebê nasceu em parto cesariana no Hospital Santa Luzia, da Rede D’ Or São Luiz,  pesando 3,255kg e medindo 49cm de altura. Ele foi casado por mais de 20 anos com Luzineide e ambos se consideram os melhores amigos. Desse relacionamento nasceram  Caio, de 20 anos, e João Pedro, 13.
14/12/2018

Ibaneis convida Félix Palazzo para cuidar da limpeza pública do DF

Governo do DF

Ibaneis convida Félix Palazzo para cuidar da limpeza pública do DF

Futuro diretor-presidente do SLU é procurador aposentado do DF

O governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), acaba de definir o comando do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) em sua administração. Ele convidou Felix Palazzo um procurador aposentado do DF, Felix Palazzo, para o cargo de diretor presidente dessa empresa que é responsável pela limpeza da cidade. “Vamos consertar e limpar de verdade esta cidade”, disse Ibaneis ao Diário do Poder, ao confirmar o nome de Palazzo, muito otimista com a escolha. Palazzo é advogado há 36 anos, formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) com atuação na área de Direito Civil e do Trabalho. Ocupou o cargo de sub-procurador do DF e eleito conselheiro seccional da OAB-DF, onde foi também diretor-tesoureiro e vice-presidente. Foi também conselheiro federal da OAB, quando Ibaneis presidiu a entidade no DF.
14/12/2018

Empresas aéreas: Temer faz história abrindo o mercado, e o TCU, papelão

Aviação civil

Empresas aéreas: Temer faz história abrindo o mercado, e o TCU, papelão

MP acaba regra atrasada, e o TCU decide contra os passageiros na questão das malas

Enquanto o presidente Michel Temer garante lugar na história da aviação civil, transformando o mercado com a medida provisória que autoriza 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas, o Tribunal de Contas da União (TCU) se apequenou curvando-se ao lobby das companhias, avalizando a cobrança abusiva pelo transporte de malas. O TCU alega que isso seria “favorável ao consumidor”. Só para suas excelências, que viajam de classe executiva, por conta do cidadão. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. O atrasado Código Brasileiro de Aeronáutica limitava a 20% o capital estrangeiro nas empresas aéreas. A MP põe o Brasil no século 21. A legislação anacrônica subjugava o brasileiros à reserva de mercado para empresas ineficientes e gestores incompetentes. A empresa aérea precisa ser brasileira, mas, para isso, basta ter sede no País. O desejado aporte de capital por ser inteiramente estrangeiro.