Jogo de azar

Dinheiro

Desde janeiro, arrecadação superou prêmios pagos e garante lucro bilionário
20/04/2019

‘Lucro’ da Caixa com sorteios da Mega-Sena superou R$1 bilhão este ano

Jogo de azar

‘Lucro’ da Caixa com sorteios da Mega-Sena superou R$1 bilhão este ano

Desde janeiro, arrecadação superou prêmios pagos e garante lucro bilionário

Eleitores do presidente Jair Bolsonaro ainda esperam a abertura da caixa-preta das loterias oficiais. No caso da Mega-Sena, uma das estrelas, há queixas de falta de transparência sobre o destino do dinheiro arrecadado. Só em 2019, após pagar todos os prêmios, sobraram R$1,03 bilhão. A Caixa embolsou 73,5% de tudo que foi apostado este ano, sem se obrigar a detalhar o destino do dinheiro. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Este ano foram realizados 33 sorteios e o prêmio máximo, amplamente divulgado para seduzir apostadores, foi pago apenas quatro vezes. Em média, cada sorteio arrecadou R$42,4 milhões e pagou R$11,2 milhões em prêmios. O restante, R$31,2 milhões, é o lucro por sorteio. Ao contrário da maioria dos países, onde se faz festa com a entrega de cheque gigante, o Brasil faz segredo sobre os ganhadores de loteria.
19/04/2019

Itamaraty questiona movimento da Amazon para obter domínio na web

Capital x cultura

Itamaraty questiona movimento da Amazon para obter domínio na web

Ministério reforça preocupação de países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica

O Itamaraty divulgou nota nesta sexta-feira (18) na qual questionou movimento da empresa de comércio eletrônico Amazon, dos Estados Unidos, para obter um domínio de primeiro nível “.amazon” (a exemplo dos “.com”, “.org” e outros), e Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) expõe preocupações. A companhia entrou com pedido para ter o controle do domínio junto à Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês), ente responsável pela definição de designação dessas denominações. Na nota, o Ministério das Relações Exteriores argumenta que a medida da empresa “não atende preocupações importantes dos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).” O órgão informa que há uma tentativa de países da organização para chegar a uma solução consensual que passe por uma administração partilhada do domínio. Esse modelo de gestão incluiria um comitê gestor entre os países da OTCA e a Amazon para compartilhar responsabilidades na administração do domínio de primeiro nível e a garantia da delegação de domínios de segundo nível a países que sejam importantes para a proteção do patrimônio natural e cultural dos países. No modelo afirmado no comunicado do Itamaraty, seriam garantidos também a não adoção pela Amazon de nomes que possam gerar confusão com questões próprias da região, a obrigação de acordo entre os países da OTCA e a firma para qualquer alteração na administração do domínio de primeiro nível. O esforço de construção de um acordo já vem ocorrendo. A própria corporação (ICANN) teria recomendado que a polêmica fosse resolvida de forma consensual. No comunicado, o governo brasileiro expressa sua preocupação para que o ente considere a posição das nações da OTCA no encaminhamento do tema. “Qualquer decisão que a ICANN venha a tomar deveria levar em conta a sensibilidade política envolvida na atribuição exclusivamente a interesses privados de um nome de domínio indissociavelmente relacionado à identidade de milhões de pessoas. Deveria, também, considerar plenamente o interesse público dos países amazônicos, bem como a necessidade de preservar a governança verdadeiramente multissetorial da internet e reforçar a legitimidade dos mecanismos de gestão de recursos globais da rede”, defende a nota. (Agência Brasil)
19/04/2019

Mesmo após reajuste, preço do diesel manteria defasagem internacional

Mercado global

Mesmo após reajuste, preço do diesel manteria defasagem internacional

Especialistas dizem que reajuste de 4,8% pela Petrobras mantém distância de cotações internacionais

O reajuste de 4,8% no preço do diesel anunciado pela Petrobras nesta quarta (17) não foi suficiente para eliminar a defasagem em relação às cotações internacionais, apontam especialistas no setor. O preço da gasolina, que não é alterado desde o dia 5 de abril, também é inferior ao praticado no mercado global. Segundo a Abicom, associação que reúne as importadoras de combustíveis, a defasagem no preço do diesel era de R$ 0,06 por litro nesta quinta (18). Na quarta, antes do reajuste, era de R$ 0,16 –o reajuste foi de R$ 0,10 por litro. A conta considera o conceito de paridade de importação, que inclui o preço do produto mais os custos para trazê-lo ao país, usado pela estatal em sua política de preços. Segundo o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) este indicador teve alta R$ 0,13 por litro no período em que a estatal segurou o preço do diesel. “Apesar da Petrobras continuar afirmando que segue a política de paridade internacional, o aumento informado é incapaz de cobrir a variação da paridade no período”, diz relatório de acompanhamento de preços elaborado pela consultoria. O reajuste ocorreu seis dias depois de recuo da Petrobras em reajuste de 5,7% anunciado no preço do diesel, decisão tomada após telefonema do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. Vendo sinais de intervenção política, o mercado derrubou as ações da estatal no dia seguinte, levando a empresa a perder R$ 32 bilhões em valor de mercado. Nesta quinta (18), as ações preferenciais da Petrobras subiram 3,18%. “A decisão reforça a independência da gestão da Petrobras e soma-se com diversas medidas e iniciativas definidas pela empresa em conjunto com o governo para evitar nova greve dos caminhoneiros”, escreveu Thiago Salomão, da Rico Investimentos. ‘Aumento é positivo’ Para analistas do UBS, o aumento é positivo, mas é preciso esperar o próximo reajuste para confirmar se a Petrobras terá autonomia de fato para definir os preços de acordo com o mercado internacional. Ao contrário da Abicom e do CBIE, o banco avalia que o diesel vendido pela Petrobras está 11,4% acima da paridade de importação. Em entrevista na quarta, o presidente da Petrobras disse que o recuo foi decisão interna e que Bolsonaro lhe garantiu independência. Ele afirmou que “por enquanto” não há planos para mexer na política de preços. Instituída em outubro de 2016, ela teve duas reavaliações: em 2017, a empresa autorizou reajustes diários e, após a paralisação dos caminhoneiros, estendeu o prazo. No caso do diesel, os reajustes respeitam um prazo de 15 dias desde 26 de março. Após a alta desta quinta, o preço nas refinarias da Petrobras foi a R$ 2,2470, o maior nível desde outubro de 2017, quando o combustível era subsidiado por programa federal. Para sexta (19), a estatal decidiu manter inalterados os preços do diesel e da gasolina. Sem reajustes nos últimos 15 dias, o preço da gasolina nas refinarias da estatal está R$ 0,07 por litro, abaixo das cotações internacionais, segundo a Abicom. O CBIE fala entre R$ 0,02 e R$ 0,13, dependendo do ponto de entrega. Nos últimos 30 dias, diz o CBIE, a estatal promoveu dois reajustes, somando R$ 0,11 por litro. Nesse período, a paridade de importação teve alta de R$ 0,18 por litro. “Vale ressaltar que a variação insuficiente foi sobre uma base já defasada”, diz a consultoria. O CBIE alerta que o problema pode ser agravar, já que o preço da gasolina costuma subir neste período do ano, pressionado pelo aumento da demanda com a chegada do outono no hemisfério norte. (Folhapress)
18/04/2019

Mais da metade dos contribuintes já declararam Imposto de Renda

IRPF2019

Mais da metade dos contribuintes já declararam Imposto de Renda

Fisco espera 30,5 milhões de formulários neste ano

Mais da metade dos contribuintes já acertou as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (18), a Receita Federal recebeu 15.513.046 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 50,9% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s do dia 30 deste mês. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano. A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal. Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração. O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”. Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível usar o Receitanet para transmitir a declaração. O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões. Obrigatoriedade Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que, no ano-calendário de 2018, receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato. CPF de dependentes Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos. Imóveis e carros Em 2019, não é obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatórias neste ano, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito. Desconto simplificado A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. Deduções O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que é possível deduzir contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. A medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos. A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50. Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos. As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível. Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável. (ABr)