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Quatro das cinco condenações mantidas têm a ver com programas de tecnologia
13/12/2018

OMC mantém condenações contra o Brasil, mas ameniza punições

Comércio internacional

OMC mantém condenações contra o Brasil, mas ameniza punições

Quatro das cinco condenações mantidas têm a ver com programas de tecnologia

A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu nesta quinta-feira (13) manter parte das condenações ao Brasil por programas de subsídios à indústria, mas aliviou algumas punições da decisão anterior, quando o Brasil foi condenado, em 2017. O Japão e a União Europeia abriram queixa contra sete programas de incentivos fiscais governo brasileiro que davam a alguns setores da economia. Quatro programas são da área de tecnologia (Lei de Informática; Programa Inclusão Digital; Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital; Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e o Inova Auto). Entre essas sete reclamações, 5 tiveram a condenação mantida, apesar de a OMC ter mudado o conteúdo das decisões.. Em duas reclamações 2, a OMC aceitou a apelação brasileira. E a decisão que foi revertida dava ao Brasil prazo de 90 dias para implementar as determinações da Organização. A maior parte dos programas questionados é do governo de Dilma Rousseff, sendo que parte deles já foi encerrada. Agora, o próximo governo, de Jair Bolsonaro, terá que rever os programas ainda em andamento para evitar retaliações por parte de outros países após a decisão da OMC.
12/12/2018

Ministério da Justiça faz licitação de última hora, antes do início do governo

Licitação suspeita

Ministério da Justiça faz licitação de última hora, antes do início do governo

Governo atual quer escolher assessoria para trabalhar com Sérgio Moro

O Ministério da Justiça fará licitação de última hora nesta quarta (12), a 20 dias da posse do novo governo, a fim de contratar empresa para prestar serviços de assessoria de imprensa. A iniciativa parece pretender impor a vencedora ao futuro ministro Sérgio Moro. O pregão eletrônico nº 18/2018 prevê contrato de quase R$6 milhões. Custo bem maior que o de redações de importantes veículos de comunicação. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. A Associação Brasileiras de Agências de Comunicação (Abracom) tentou impugnar a estranha a licitação. Em vão. Só para aumentar a desconfiança, o Ministério da Justiça disse que não existe contrato em vigor para os serviços que serão licitados. Após denúncias do site Diário do Poder em novembro, duas licitações milionárias (Caixa e outra do Banco do Brasil) foram suspensas.
11/12/2018

Câmara aprova criar Empresa Simples de Crédito por unanimidade

Crédito mais simples

Câmara aprova criar Empresa Simples de Crédito por unanimidade

A medida proporciona acesso de pequenas e microempresas ao crédito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que cria a figura da Empresa Simples de Credito (ESC). A votação foi unânime. A medida tem o intuito de facilitar as operações de empréstimo e financiamento para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. A aprovação dos 357 deputados presentes resulta de ampla atuação do Sebrae e da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. A pauta segue para o Senado Federal e pode ser votada ainda nesta semana. Após acompanhar a votação, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, celebrou o que ele chamou de “revolução”, uma vez que a ESC permitirá ao cidadão emprestar dinheiro em sua comunidade a quem produz, sem intermediários, possibilitando aos pequenos negócios o acesso ao crédito. “Agradeço o Congresso Nacional por mais essa grande conquista para os pequenos negócios. O sistema bancário não tem concorrência e estamos dando os primeiros passos para oferecer acesso ao crédito nos municípios”, finalizou. O relator do projeto, deputado Otavio Leite, comemorou a vitória e destacou que o Brasil finalmente vai ampliar os financiamentos para as MPE. “Trazemos ao Brasil a competitividade do século 21”. Como representante da Frente Parlamentar das MPE, o deputado federal Carlos Melles, dedicou a vitória ao presidente do Sebrae: “Ao finalizar o seu mandato nós queríamos te dar esse presente, a ESC, que é uma grande revolução para os pequenos negócios”. O PLP 420/14 agora segue para votação no plenário do Senado. Melles fez um apelo para que a pauta seja aprovada, já que é a terceira vez segue para o Senado. No mesmo projeto também foi aprovado o Inova Simples, regime especial simplificado para as startups, que visa estimular a criação, formalização e desenvolvimento das empresas de inovação como indutores de avanços tecnológicos e de geração de emprego.
10/12/2018

Mercado financeiro reduz mais uma vez a estimativa para inflação este ano

Boletim Focus

Mercado financeiro reduz mais uma vez a estimativa para inflação este ano

Projeção para o IPCA passou de 3,89% para 3,71% em 2018

Instituições financeiras consultadas todas as semanas pelo Banco Central (BC) reduziram mais uma vez a estimativa para a inflação este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) caiu pela sétima vez seguida, ao passar de 3,89% para 3,71%, neste ano. Para 2019, a projeção foi reduzida pela quinta vez consecutiva, de 4,11% para 4,07%. Em 2020, a expectativa é que a inflação fique em 4%, a mesma projeção há 75 semanas e, para 2021, houve ajuste de 3,78% para 3,75%. As informações são do boletim Focus, publicado toda segunda-feira no site do BC, com estimativas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia. A revisão na estimativa para a inflação ocorreu após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informar que o IPCA registrou deflação de 0,21% em novembro e acumulou alta de 4,05% em 12 meses, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Reunião do Copom Essa meta deve ser perseguida pelo BC, e o principal instrumento é a taxa básica de juros, a Selic. As instituições financeiras consultadas pelo BC esperam por manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 6,5%, nesta semana. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reúne-se nesta terça (11) e quarta (12) para definir a Selic. Para as instituições financeiras, a Selic deve voltar a subir em 2019, encerrando o período em 7,5% ao ano. Na semana passada, a expectativa estava em 7,75% ao ano. A primeira reunião do Copom de 2019 ocorrerá em fevereiro. A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC. Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança Atividade econômica A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – caiu de 1,32% para 1,30%, na segunda redução seguida. Para 2019, a estimativa segue em 2,53%. As instituições financeiras projetam crescimento de 2,50% do PIB em 2020 e 2021. Cotação do dólar A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar passou de R$ 3,75 para R$ 3,78 no fim deste ano e para 2019 permanece em R$ 3,80. (ABr)