54 itens faltando

Brasil e Regiões

Defensoria Pública constata ausência de 54 medicamentos e insumos em hospital referência
19/02/2019

Cremal vai apurar se falta de remédios causou mortes por meningite em Alagoas

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Cremal vai apurar se falta de remédios causou mortes por meningite em Alagoas

Defensoria Pública constata ausência de 54 medicamentos e insumos em hospital referência

A Defensoria Pública e o Ministério Público de Alagoas vão acionar o Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal) para apurar as suspeitas de que duas mortes por meningite registradas em janeiro teriam ligação com o desabastecimento recorrente de medicamentos e insumos no Hospital Escola Dr. Helvio Auto. A medida ocorre depois de uma inspeção da Defensoria constatar a ausência 54 remédios e insumos na unidade que é referência para o tratamento de doenças infectocontagiosas. No flagrante, estaria em falta a Ceftriaxona, usada para tratar pacientes de meningite. E até agulhas e lâminas de bisturi faltavam. Na tarde de hoje (19), o Cremal informou que que vai investigar as mortes por meningite e a suposta relação com a permanente falta de insumos no Helvio Auto, assim que o Ministério Público do Estado (MP/AL) enviar um questionamento ao conselho. E a Defensoria Pública fará a solicitação oficial nesta quarta-feira (20). “Tivemos informações, que estou colhendo oficialmente a partir de uma requisição ao setor de Notificação de Doenças Compulsórias da Secretaria de Saúde, sobre a ocorrência de mortes por meningite no hospital no último mês de janeiro. Chama a atenção essas mortes num cenário onde falta um medicamento essencial para o tratamento”, disse o defensor público Daniel Alcoforado, à Gazetaweb. Administrado pela Universidade Estadual de Doenças da Saúde de Alagoas (Uncisal), o Hospital Helvio Auto negou o desabastecimento de antibióticos contra meningite, ao explicar em nota que o medicamento Ceftriaxona é a primeira escolha medicamentosa em alguns casos, mas está sendo substituído por outras drogas similares, uma vez que existem diversas opções terapêuticas para tratar a patologia. “Como ocorre com recorrência na indústria farmacêutica, o medicamento em questão deixou de ser fabricado por alguns laboratórios, dificultando a compra por processos como normalmente é realizado nas instâncias públicas”, disse a nota do Helvio Auto, que também atribui as dificuldades de abastecimento ao retardo de repasses do fundo estadual de saúde, administrado pelo governo de Renan Filho (MDB), em Alagoas. “O Ministério Público tem um questionamento a fazer ao Cremal, e o mesmo será enviado por escrito para ser respondido o mais rápido possível. Fiquei sabendo nesta manhã sobre o caso. Ainda não foi iniciada as investigações. Contudo, se irregularidades forem constatadas, vamos responder e tomar as providências cabíveis ao Cremal”, afirmou o presidente do Cremal, Fernando Pedrosa, à Gazetaweb. Revisão de prontuários O Diário do Poder apurou que os prontuários dos pacientes estão sendo revisados até amanhã, para eliminar todas as dúvidas a respeito das mortes. Mas há registros de que nenhum dos dez pacientes com casos de meningite confirmados ficou sem tratamento, em janeiro. Os dois mortos naquele mês, inclusive, já haviam chegaram ao hospital bastante debilitados, tendo sido direcionados imediatamente para a UTI. E até o início da noite desta terça, havia um paciente internado com a doença, sendo tratado. O defensor Daniel Alcoforado disse não poder afirmar se as mortes estariam relacionadas ao desabastecimento, o que motiva o acionamento do Cremal para checar as reais consequências do problema para a população. A inspeção da Defensoria teve a finalidade de verificar o cumprimento de uma decisão judicial de fevereiro de 2018, que determina que a Uncisal e a Secretaria de Saúde (Sesau) mantenham o abastecimento adequado de medicamentos. “A falta de insumos ainda está interrompendo a oferta de vários serviços, como ultrassonografia, hemodiálise, endoscopia. Vamos cobrar medidas coercitivas contra os responsáveis pelos procedimentos de compra da Sesau e da Uncisal”, ressaltou Alcoforado, ao prometer comunicar o Judiciário sobre a situação flagrada, e informar que também pediu aos gestores que enviem, em até sete dias, uma lista informando os itens que se encontram com estoque crítico e sem prazo para reabastecimento. Problema eterno Médicos e outros profissionais da saúde do Estado de Alagoas protestaram na última sexta-feira (15), denunciando o novo episódio de desabastecimento e atraso de pagamentos recorrentes dos hospitais geridos pela Uncisal. A unidade mais prejudicada é referência para atender mulheres pobres alagoanas com gestação de alto risco, a Maternidade Santa Mônica, onde falta até material de limpeza e fio para sutura, além de insumos básicos e medicamentos. O problema é fruto da falta de regularização dos repasses pela pasta da Saúde de Alagoas, que em julho de 2018 foi cobrada por cerca de R$ 26 milhões de déficit com a Uncisal, acumulados durante os quatro anos anteriores. O reitor da Uncisal, Henrique de Oliveira Costa, obteve em 12 de julho do ano passado um acordo para o Estado liberar R$ 2 milhões e garantir o abastecimento por 90 dias. E na sexta-feira (15), o MP firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir os repasses, mesmo depois de a Sesau publicar em Diário Oficial a Portaria nº 913, de 06 de fevereiro de 2019, que formalizou a previsão de repasse anual de R$ 78,7 milhões, para custear anualmente as unidades hospitalares geridas pela Uncisal, fixando o repasse mensal em R$ 6,5 milhões. Além disso, a portaria que se antecipou ao TAC, graças a um acordo anterior firmado com a Defensoria Estadual, resolveu repassar em cota única o valor de R$ 6.1 milhões, referentes ao retroativo de portarias do Ministério da Saúde devidos à Uncisal. A Sesau atribuiu o atraso dos pagamentos, desde novembro, ao fechamento do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado (Siafe), no final de 2018. (Com informações da Gazetaweb)
19/02/2019

Áudios mostram que Bolsonaro suspeitava que Bebianno vazava informações

Falta de confiança

Áudios mostram que Bolsonaro suspeitava que Bebianno vazava informações

Áudios mostram falta de confiança e críticas de Bolsonaro sobre atuação do ex-ministro

Áudios de conversas trocados pelo WhatsApp mostram que a irritação do presidente Jair Bolsonaro com decisões anunciadas pelo ex-ministro como sendo suas era constante e nada tinham a ver com o caso do dinheiro enviado para candidata em Pernambuco. No primeiro áudio, a insatisfação de Bolsonaro é dirigida à instalação do “inimigo passivo”, grupo Globo, dentro do Palácio do Planalto. “Trazer o inimigo para dentro de casa é outra história”, disse o presidente antes de determinar o cancelamento da autorização. “Cancela, não quero esse cara aí dentro, ponto final”. O segundo e o terceiro áudios mostram o descontentamento com o anúncio de uma viagem para a Amazônia, dos ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher e Direitos Humanos), mais uma vez como se fosse decisão do presidente. “Jair Bolsonaro decidiu enviar para a Amazônia? Quem está sendo o cabceça dessa viagem à Amazônia?”, questionou Bolsonaro, antes de vetar a viagem. Nos próximos três, a conversa é sobre as três conversas enquanto o presidente estava internado no hospital e a possível saída de Bebianno do cargo. O ex-ministro chega a dizer que “há várias formas de se falar” e que ele considerava a troca de mensagens como uma conversa e reclama das atitudes de Carlos Bolsonaro. “Ele não pode atacar um ministro dessa forma. Nem a mim nem a ninguém, capitão”. Em seguida, Bolsonaro critica a atitude de Bebianno. “[Dizer] que usou do WhatsApp para falar três vezes comigo, aí é demais da tua parte, aí é demais”, disse o presidente antes de questionar o vazamento de informações para a imprensa. “Eu sabia qual era a intenção, era exatamente dizer que conversou comigo e que está tudo muito bem, então faz o favor, ou você restabelece a verdade ou não tem conversa a partir daqui pra frente”, finalizou. A única vez em que fala sobre a “laranja” de Pernambuco, o presidente diz que “empurrar essa batata quente” para ele e plantar notícias é “desonestidade e falta de caráter”, mas que já acionou a Polícia Federal para “apurar a verdade”. Na resposta, Bebianno tenta explicar que não falou com a imprensa, enquanto o presidente questiona. “Se foi uma tentativa tua pra mim e eu não atendi, eu não liguei pra Folha, eu não ligo pra imprensa nenhuma. Quem ligou foi você, quem vazou foi você”. No penúltimo áudio, Bebianno reitera que Bolsonaro determinou que ele não deveria ir ao hospital. No último áudio, Bebianno retoma o assunto da candidata em Pernambuco e tenta passar a culpa para o deputado Luciano Bivar (PSL-PE). “Cada chapa foi montada pela sua estadual. No caso de Pernambuco, pelo Bivar, logicamente. Se o Bivar escolheu candidata laranja, é um problema dele, político”, disse.
19/02/2019

Moro e mais cinco ministros entregam proposta anticrime a Rodrigo Maia

Câmara dos Deputados

Moro e mais cinco ministros entregam proposta anticrime a Rodrigo Maia

Entre os ministros estavam Paulo Guedes, da Economia, e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, entregou nesta terça-feira (19) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os três projetos de lei que compõem o chamado pacote anticrime, assinados horas antes pelo presidente Jair Bolsonaro. Moro veio à Câmara acompanhado de outros cinco ministros: da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da Economia, Paulo Guedes; da Secretaria de Governo, general Alberto dos Santos Cruz; da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Segundo Moro, eles vieram em grupo para demonstrar a coesão do governo. As três propostas foram divididas da seguinte maneira: um projeto de lei que trata de diversos assuntos como mudanças nas regras de legítima defesa e prisão após condenação em segunda instância; um projeto de lei específico para criminalizar a prática de caixa dois; e um projeto de lei complementar com mudanças na legislação eleitoral. Ao todo, os projetos propõem alterações em leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. A principal proposta é a que trata de diversos assuntos, como legítima defesa. Nesse tema, o projeto estabelece que, se a pessoa agir com excesso, o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou mesmo deixar de aplicá-la se o ato acontecer por conta de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. Além disso, o texto entende como legítima defesa o ato do policial que, em conflito armado ou em risco de conflito armado, previne agressões. O projeto, entre outros pontos, estabelece: a prisão de condenados em segunda instância; eleva penas em crimes relativos à arma de fogo; impede o livramento condicional para integrantes de facções criminosas; e muda regras para o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública. Permite, ainda, que o Ministério Público possa propor acordo, antes do recebimento da denúncia, quando o acusado confessar crime com pena máxima inferior a quatro anos, praticado sem violência ou grave ameaça. O ministro Sérgio Moro defendeu que a proposta é simples, e só quer endurecer penas nos casos mais graves. “É um governo que está buscando mudanças para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Para isso, se faz necessário melhorar a segurança pública, enfrentar o crime organizado, o crime violento e o crime de corrupção, são problemas que caminham juntos, e as medidas, para ser eficazes, têm que ser conjuntas. É um projeto simples, e as medidas ali propostas são facilmente compreensíveis. Se quer endurecer em relação à criminalidade mais grave, não é um endurecimento geral, mas em relação à criminalidade mais grave tem que haver um endurecimento”, disse. No Palácio do Planalto, antes de vir à Câmara, o ministro da Justiça comentou a decisão de tratar de caixa dois em um projeto separado. Segundo ele, o governo atendeu a “reclamações razoáveis” de parlamentares. “Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado e crimes violentos. Então nós acabamos optando por colocar a criminalização num projeto à parte, mas que está sendo encaminhado ao mesmo momento. Foi o governo ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e simplesmente adotando uma estratégia diferente”, explicou. O projeto do caixa dois muda o Código Eleitoral para estabelecer o crime de “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral”. A pena prevista na proposta é de dois a cinco anos de reclusão. Os projetos do pacote anticrime serão analisados agora por deputados e depois por senadores, que poderão propor alterações nos textos.(Agência Câmara)
19/02/2019

Sem Refis, arrecadação federal cai 0,66% em janeiro

Renegociações

Sem Refis, arrecadação federal cai 0,66% em janeiro

Receitas teriam subido quase 4% sem fatores extraordinários

Sem o reforço de renegociações e financiamentos especiais, a arrecadação federal caiu em janeiro. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 155,619 bilhões, recuo de 0,66% em relação a janeiro do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo a Receita Federal, o principal motivo para a retração é que, em janeiro do ano passado, a União arrecadou R$ 8,238 bilhões referentes à consolidação do Parcelamento Especial de Regularização Tributária (Pert), em valores corrigidos pelo IPCA, receita que não se repetiu no mês passado. Em janeiro de 2019, as parcelas regulares do programa renderam apenas R$ 480 milhões. Outro fator que contribuiu para a queda real (descontada a inflação) na arrecadação foi a redução das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o óleo diesel, que entrou em vigor depois da greve dos caminhoneiros. Em janeiro deste ano, o governo arrecadou R$ 2,103 bilhões com os tributos sobre o diesel, contra R$ 3,046 bilhões no mesmo mês do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA. De acordo com a Receita Federal, se não fossem esses fatores extraordinários, a arrecadação federal teria encerrado janeiro com alta de 3,83% acima da inflação em relação ao mesmo mês do ano passado. Somente a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiu 7,71% além do IPCA em janeiro, motivada pela melhora nos lucros das empresas e na redução de compensações (descontos nos tributos) em relação aos anos anteriores. Outros tributos, no entanto, também continuaram a registrar queda em janeiro. A arrecadação da Previdência Social recuou 1,78% em janeiro (descontada a inflação), por causa do aumento de compensações de receitas de tributos por débitos de receita previdenciária. Nesse caso, empresas podem deixar de pagar tributos para compensar dívidas com a Previdência Social cobradas indevidamente pela União. As receitas não administradas pela Receita Federal somaram R$ 10,128 bilhões em janeiro, contra R$ 7,654 no mesmo mês de 2018, alta de 27,51% acima da inflação. O principal motivo para isso foi o crescimento de royalties de petróleo, impulsionados pelo aumento dos preços internacionais em relação a janeiro do ano passado.(ABr)