Zema lança programa ‘Todos por Minas’ para resgatar o Estado do caos herdado do PT

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) apresentou ontem (9) o programa “Todos por Minas”, em uma tentativa de resgatar o Estado da grave situação financeira em que se encontra, com passivo de R$ 34,5 bilhões de despesas não pagas herdadas do governo de Fernando Pimentel (PT) e orçamento deficitário em R$ 15,1 bilhões para 2019.

Antes de enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), medidas, descritas em projetos de lei, o governador destacou que o programa “Todos por Minas” requer a união da sociedade civil organizada, dos poderes e dos mineiros para a construção de um futuro promissor.

“Peço a todos um voto de confiança. Temos uma equipe altamente qualificada, que trabalha dia e noite com um único propósito: resgatar Minas Gerais”, disse Romeu Zema.

O governador disse ser preciso coragem para mudar o presente, ao falar de sua certeza de que o Legislativo, o Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a sociedade mineira estarão unidos por Minas Gerais. E fez referência a Juscelino Kubitschek, ao mencionar que o Estado inicia, agora, uma nova era.

“‘É inútil fechar os olhos à realidade. Se o fizermos, a realidade abrirá nossas pálpebras e nos imporá a sua presença’. Não vamos fechar os olhos para Minas Gerais!”, afirmou Zema.

Em busca do RRF

As ações do programa “Todos por Minas” têm por objetivo adequar o Estado para pedir a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal, que socorre entes em dificuldades financeiras.

O governador deixou claro que esse é o primeiro passo para a adesão ao RRF e afirmou que outros projetos serão encaminhados, gradativamente, sempre em acordo com a Assembleia Legislativa.

A adesão ao Regime de Recuperação resultará no reequilíbrio das contas, fazendo com que o Estado preste serviços de melhor qualidade, honre dívidas com fornecedores e retome o pagamento em dia do funcionalismo.  O Governo terá um prazo para se estruturar e voltar a pagar sua dívida, de R$ 108 bilhões.

O “Todos por Minas” tem prazo de vigência de três anos, podendo ser prorrogado por igual período. Nos três primeiros anos, há a suspensão da dívida mineira junto à União. A partir do quarto ano, começa o pagamento gradativo, que volta a ser de 100% da parcela no sexto ano. Isso representará um alívio de caixa para o Estado.

Hoje, o Governo de Minas não paga a dívida por força de liminares conseguidas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se essas liminares não se mantiverem, o Estado terá de pagar, imediatamente, R$ 9,4 bilhões. O valor corresponde a quase três folhas mensais de pagamentos. O STF condicionou a permanência das liminares à negociação do Estado com o Tesouro Nacional para a adesão ao regime de recuperação fiscal.

Conforme estudos da Secretaria de Fazenda e do Tesouro Nacional, as contas públicas mineiras são fortemente afetadas pelo gasto previdenciário. Para este ano, a diferença entre o que se arrecada para quitar essa despesa e o que é pago aos beneficiários será de R$ 18 bilhões. Isso é dinheiro do Tesouro Estadual para cobrir o rombo. A despesa só crescerá ao longo dos anos e, ao final de 2021, alcançará R$ 78 bilhões em déficit.

Cenário encontrado

Em 31 de dezembro de 2018, constava no Estado uma dívida herdada de R$ 34,5 bilhões, sendo R$ 28,2 bilhões em restos a pagar, que são contas em atraso com fornecedores e prestadores de serviços, por exemplo.

O déficit orçamentário para este ano estava previsto em R$ 11,4 bilhões. Porém, as secretarias de Planejamento e Gestão e de Fazenda revisaram o número para R$ 15,1 bilhões.

O desequilíbrio do Estado é estrutural. O gasto com pessoal é o que mais pressiona as contas públicas. Nele, está inserida a despesa para cobrir o déficit da Previdência. Para este ano, o Tesouro terá que desembolsar R$ 18,7 bilhões para pagar o déficit previdenciário. Se nada for feito, esse valor subirá para R$ 78 bilhões até 2022.

A dívida pública mineira é outro fator de atenção. Ela chega a R$ 116 bilhões. Atualmente, essa dívida não está sendo amortizada, em função de efeitos decorrentes de decisão judicial de caráter liminar. No entanto, a suspensão dos pagamentos gera encargos financeiros pelos atrasos, aumentando o passivo estadual.

Projetos

Em acordo com o Legislativo, o Executivo apresentou inicialmente, três projetos de lei:

– Autorização para que o Estado possa solicitar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Com isso, será cumprida a primeira etapa junto ao governo federal;

– Desestatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Os recursos obtidos com a venda da empresa podem ser utilizados no pagamento do Regime Próprio de Previdência dos Servidores. O projeto pede autorização para alienação de ações e abertura de capital, dentre outras medidas. A forma como será feita a desestatização ainda será definida pelo Governo, de modo a garantir o melhor valor do ativo;

– Autorização para a cessão, a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de direitos originados de créditos presentes e futuros do Estado junto à Codemig. A operação será uma securitização do fluxo futuro de dividendos como alternativa para a captação de recursos no mercado, sem aumentar o endividamento do Estado. (Com informações da Agência Minas)