Mais Lidas

Crédito suplementar

Zema entrega à ALMG projeto sobre 4,5 bi da Vale para reparação por Brumadinho

Proposta foi entregue ao presidente do Legislativo, junto com projeto sobre recuperação fiscal

acessibilidade:
Presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), recebeu projetos do governador Romeu Zema (Novo). Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

O governador Romeu Zema (Novo) entregou, nesta quinta-feira (25/2), ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), três projetos de lei para apreciação dos deputados estaduais. O primeiro autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 4,5 bilhões para viabilizar a utilização de recursos da Vale, previstos no Termo de Medidas de Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Os valores serão aplicados em ações executadas pelo Estado que beneficiarão a população da região diretamente atingida e de todo o estado.

Zema ressaltou que o termo firmado com poder Judiciário teve o aval do Ministério Público Federal e Estadual e da Defensoria Pública. Segundo ele, o acordo terá um papel fundamental no desenvolvimento de diversas políticas públicas em todo o estado, possibilitando um futuro melhor para todos os mineiros.

“Este foi o maior termo de reparação da América Latina e um dos maiores do mundo. Precisamos tirar as obras do papel o quanto antes. Temos a possibilidade de gerar mais de 300 mil empregos, melhorar a infraestrutura das cidades, universalizar o saneamento básico na bacia do Paraopeba, terminar as obras dos hospitais regionais, melhorar a Saúde e Educação. Só temos benefícios”, afirmou o governador.

O governador Romeu Zema disse que os projetos entregues ao Legislativo vão mudar para melhor a vida da população. Ele avaliou que a proposta que trata da recuperação fiscal representa um caminho para garantir maior sustentabilidade e medidas estruturantes para o equilíbrio financeiro do Estado.

Estrago causado pelo rompimento da barragem na cidade mineira de Brumadinho em janeiro. Foto: Ricardo Stuckert via Agência Câmara

Acordo não apaga tragédia

Na reunião aberta no Salão Nobre da ALMG com um minuto de silêncio em homenagem às 270 vítimas do desastre, Agostinho Patrus manifestou a expectativa de que a busca por todas as vítimas não seja interrompida em Brumadinho. E destacou que o desastre vivido há 25 meses foi a maior tragédia da história de Minas e talvez do Brasil, quando os mineiros foram surpreendidos por uma cena que não podem esquecer, pela perda de inúmeras vidas.

“Por mais expressivos que sejam os recursos para a reparação, de cerca de R$ 11 bilhões ao longo dos anos, eles não apagam a tragédia e a dor dos mineiros. E a Assembleia vai ter todo o cuidado de analisar sua aplicação”, garantiu o deputado. Do montante total previsto no acordo de R$ 37,68 bilhões, as ações de obrigação do Estado durante a execução dos termos definidos junto à Vale totalizam R$ 11,6 bilhões.

O presidente da Assembleia também frisou a importância da atuação do Legislativo na análise da matéria para garantir a aplicação de fato dos recursos oriundos do acordo com a Vale. “Não podemos correr o risco de gerar obras inacabadas com mudanças que venham a ocorrer no futuro. Queremos que o Estado possa licitar obras com os recursos garantidos”, salientou.

Recuperação fiscal e pandemia

Os outros projetos tratam da adesão de Minas ao regime de recuperação fiscal proposto pela União, fazendo adequações a mudanças recentes feitas por nova lei federal e que segundo o governo podem vir a aliviar a situação do Estado; e da criação do Centro Mineiro de Controle de Doenças e Pesquisa de Vigilância em Saúde (CMC), que segundo o governo pode colocar a Fundação Ezequiel Dias (Funed) como referência na resposta a pandemias, epidemias e desastres ambientais com impacto na saúde pública.

O presidente da Assembleia frisou que o Legislativo “terá todo o cuidado na apreciação dos projetos”, destacando especialmente o projeto que trata da reparação dos danos causados pela Vale ao Estado. (Com informações da Agência Minas e ALMG)