Covid-19

Tarcísio envia projeto para anular multas por não usar máscaras durante pandemia

O Projeto de Lei anula as multas de descumprimento de precauções da Pandemia. Bolsonaro é principal beneficiado

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Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. (Foto: Fernando Nascimento/Secom SP).

O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos-SP) enviou à Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp) um Projeto de Lei que anistia as multas por  descumprimento das precauções da pandemia do COVID-19. 

No documento, Tarcísio argumenta que a Secretária de Saúde optou por penalizar os atuadores com a intenção de conter a propagação do vírus e de promover conscientização.

O secretário de Saúde, Eleuses Paiva, favorece a PL do governador e concorda que a realidade atual não condiz em manter as penalidades, logo que os estados não estão mais em situações emergenciais.

“Nesse contexto, a manutenção das penalidades aplicadas em decorrência de obrigações impostas para a prevenção e enfrentamento da pandemia de COVID-19 não mais condiz com o fim dos estados emergenciais de saúde pública e acaba por sobrecarregar a administração com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória.”

Durante a pandemia, houve cerca de 10.163 autuações em comércios e festas clandestinas e 579 por pessoas que não estavam utilizando máscaras. Participaram da fiscalização 135 municípios do estado de São Paulo. Foi totalizado R$72 milhões. Pelo Projeto de Lei quem já quitou sua dívida não será ressarcido.

Caso o projeto seja aprovado, as multas contra Jair Bolsonaro deverão ser anistiadas. O ex-presidente tem uma multa cujo valor é de R$1.081.285,69 por causa do descumprimento das precauções enquanto fazia motociatas no estado. 

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