Emendas de Relator

STF retoma julgamento sobre orçamento secreto

Julgamento foi interrompido na semana passada com placar em 5 a 4 pela inconstitucionalidade do dispositivo

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STF rremarcou para dia 21 de julho julgamento sobre a descriminalização das drogas.(ft Carlos Moura/STF).

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã de hoje (19) o julgamento sobre a constitucionalidade do orçamento secreto. A discussão foi interrompida na última semana com o placar de 5 a 4 pela inconstitucionalidade do atual formato das emendas de relator. Nesta sessão, devem apresentar os votos os ministros Ricardo Lewandoski e Gilmar Mendes.

Até a última quinta-feira, nove dos onze ministros já haviam apresentado o voto. Votaram contra o orçamento secreto os ministros Rosa Weber Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André Mendonça votaram pela constitucionalidade do dispositivo