Senado quer votar PEC das Drogas ainda este ano

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade deve ser votada pelo Senado ainda este ano a proposta que criminaliza o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade. 

O texto é de autoria do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB). 

O texto da PEC está sendo debatido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e deve ser votado até 29 de novembro. A expectativa do relator é apresentar seu relatório nesta quarta-feira (22). Ainda não há data para o tema ir ao plenário da Casa 

Na próxima semana deve ocorrer a votação em plenário, mas a PEC não deve contar com grandes modificações do já previsto em lei, com punição para usuários de drogas, sem previsão de prisão, mas adoção de penas alternativas. 

A proposta insere na Constituição a previsão de que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”. 

Na visão dos parlamentares, o avanço da PEC no Senado é visto como uma forma da Casa marcar posição sobre outro assunto que não deveria ser discutido pelo STF. O julgamento na Corte se dá em torno da descriminalização do porte de maconha. 

O STF tem o placar de 5 a 1 favorável à descriminalização e de 6 a 0 pela necessidade de diferenciar usuário de traficante pela quantidade de droga apreendida. O julgamento foi interrompido em agosto após um pedido de vista do ministro André Mendonça.