Rodrigo Pacheco

Projeto sobre inteligência artificial deve ser votado até abril no Senado

Segundo Pacheco um dos objetivos do projeto é colocar “limites na tecnologia”

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Há um consenso entre deputados e senadores de que é preciso definir regras a fim de conter danos nas eleições municipais de outubro (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou em uma entrevista durante participação em evento do Lide Brazil, em Zurique (Suíça) nesta sexta-feira (19) que a PL que se trata sobre a regulamentação da Inteligência Artificial deve ser votado até abril na Casa Alta.  

“O projeto de inteligência artificial é fruto de uma comissão de juristas, que eu apresentei. Deve até abril ser apreciado na comissão e no plenário”, afirmou o presidente do Senado durante participação em evento do Lide Brazil, em Zurique (Suíça). 

Segundo Pacheco, um dos objetivos do projeto é colocar “limites na tecnologia”. 

“São 45 artigos, basicamente, justamente para haver um limite em relação à inteligência artificial. Não só para as eleições, que se avizinham, mas para nossa convivência entre homens e mulheres, e instituições”, disse. 

Os limites da inteligência artificial estão sendo discutidos por congressistas tanto no Senado quanto na Câmara. Há um consenso entre deputados e senadores de que é preciso definir regras a fim de conter danos nas eleições municipais de outubro. 

O uso de vozes de pessoas reais para gerar conteúdos falsos produzidos com vídeos e imagens para campanha eleitoral, o que ocorreu na Argentina em 2023 gera uma insegurança com a nova medida. 

Mesmo diante da preocupação, regras mais amplas e não só focadas em campanhas eleitorais devem fazer parte do projeto. 

A discussão está sendo feita em uma comissão especial do Senado, instalada no ano passado por Pacheco. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) é quem preside a comissão. 

 

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