ONG cobra Lula para tirar pessoas com deficiências de moradias coletivas

A Organização não-governamental norte-americana, ligada aos direitos humanos,  Human Rights Watch (HRV)  cobrou o governo brasileiro a dar dignas moradias a pessoas com deficiência, para tirar essas pessoas de instituições de acolhimento e moradias coletivas.  “Em seu próximo plano para pessoas com deficiência, deveria estabelecer planos concretos para a desinstitucionalização”, diz o comunicado da HRV ao presidente Lula. 

A Human Rights Watch sugere que o governo federal crie projetos para que as pessoas com deficiências vivam de maneira independente. O governo planeja lançar no mês de outubro deste ano o programa Viver Sem Limites II que pode colaborar para a implementação de ações nesse sentido. 

Milhares de brasileiros com deficiência vivem em instituições ou residências inclusivas, que são lares para grupos de até 10 pessoas com deficiência, só que muito se é queixado que as condições são semelhantes às de uma prisão, de acordo com uma pesquisa realizada pela ONG. 

Embora as residências inclusivas destinem-se a proporcionar um melhor apoio individualizado por supostamente admitir o limite de 10 pessoas, o método de acolhimento é um tanto quanto ortodoxa com ações de negar às pessoas com deficiência seus direitos à capacidade jurídica, à vida independente e à tomada de decisões próprias. 

O programa do governo federal Viver sem Limites II não aborda a situação das moradias independente, apesar da ênfase na dignidade humana, no fim da discriminação e no enfrentamento das barreiras á plena participação dos cidadãos. “No Brasil, muitas pessoas com deficiência são forçadas a viver em instituições porque o governo não forneceu apoio adequado para a vida comunitária”, disse Carlos Ríos-Espinosa , diretor associado de direitos das pessoas com deficiência da Human Rights Watch.

A HRV vê uma oportunidade para o Brasil da reintrodução do plano para abordarem e enfrentarem os danos das instituições e instalações que não tratam as pessoas com deficiência com dignidade e humanidade. 

Em setembro, a Human Right Watch reuniu-se com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania que afirmaram que o governo federal planeja construir mais 200 residências inclusivas, mas a HRV vê que o governo deveria estabelecer um plano concreto e calendarizado para a desinstitucionalização, passando diretamente para o apoio comunitário com pessoas deficientes e assim rever o programa de residência inclusiva para garantir que tais residências facilitem a vida independente, em vez de somente substituírem as “prisões”. 

 “Quando o presidente do Brasil lançar o Viver sem Limites II , ‘Viver sem Limites’, ele deveria se comprometer a acabar progressivamente com a institucionalização e as muitas limitações que ela traz”, disse Ríos-Espinosa. “Caso contrário, o título do plano de direitos das pessoas com deficiência do Brasil é outra promessa vazia.

Viver sem Limites II

Programa Viver sem Limites II lançado pelo Governo federal, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e inicialmente com a participação de 10 ministérios, terá por objetivo promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer plena cidadania. A pasta recebeu cerca de 2,5 mil contribuições. 

O novo Plano iniciou em maio de 2023 e foi elaborado durante doze anos após o lançamento da primeira versão. Está prevista a entrega do programa no mês que vem. 

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plano Viver Sem Limite II) é uma continuação da primeira versão de novembro de 2011, durante o governo petista Dilma Rousseff. Na época foram investidos cerca de R$7,6 bilhões para serem aplicados nas áreas da educação, saúde e área social. 

Atualmente, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania entende ser importante continuar com os propósitos do primeiro plano, mas também novas frentes de ação.  “O objetivo é promover, por intermédio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno dos direitos das pessoas com deficiência e de suas famílias”, afirma a pasta.

O Viver Sem limites se estruturá em quatros vertentes: 

1. Gestão Inclusiva e Participativa – Aprimoramento da gestão pública para garantir a plena participação e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência.
2. Enfrentamento à Violência e ao Capacitismo – Ações visando a enfrentar a violência contra pessoas com deficiência e o capacitismo (discriminação por motivo de deficiência).
3. Acessibilidade e Tecnologia Assistiva – Ações visando a promover a Acessibilidade Universal e o acesso à Tecnologia.
4. Acesso a Direitos – Ações visando a fomentar o acesso a direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais e outros das pessoas com deficiência.