O incêndio da Boate Kiss, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em Santa Maria (RS) no ano de 2013, também está na pauta da audiência. Quatros pessoas chegaram a ser condenadas a 18 anos de prisão em um tribunal de júri. No entanto, a decisão foi posteriormente anulada, atendendo pedidos dos advogados dos acusados, que apontaram nulidades no processo. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia recurso do Ministério Público Federal (MPF), que pede que as sentenças sejam restabelecidas.
Paulo Carvalho, que perdeu seu filho Rafael Carvalho na tragédia da Boate Kiss, é um dos que participarão da audiência. Ele é atualmente diretor jurídico da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).
“Com o tempo, fomos vendo que a mesma coisa estava acontecendo com as tragédias que sucederam a da Boate Kiss. Estavam tendo o mesmo caminho: a impunidade, a falta de resposta do Estado brasileiro, o desprezo às vítimas, as violações crescentes por meio de processos contra os pais. Há processos movidos contra atingidos em Maceió, em Mariana e em Brumadinho. É muito claro que há uma intimidação de empresas, proprietários e do próprio Estado brasileiro que inibem os familiares na busca por Justiça”, disse.
De acordo com Paulo Carvalho, as vítimas dos diferentes episódios começaram a se unir em janeiro deste ano durante as atividades em Brumadinho (MG) que marcaram os cinco anos do rompimento da barragem da mineradora Vale. Juntos, eles teriam percebido a repetição dos mesmos expedientes judiciais.
“Em casos de grande impacto, a resposta do Estado deve ser muito mais ágil. Ao contrário do que está ocorrendo. Elas são muito lentas, aceitam manobras imorais da defesa dos réus. Somos favoráveis ao devido processo legal, independentemente se são culpados ou inocentes. Mas o que acontece é que não se segue o devido processo. Eles são trancados, arquivados, travados por questões processuais irrelevantes, são concedidos habeas corpus indistintamente. Não se deixa que se conheça a verdade. E a principal estratégia é buscar a prescrição. No caso da Boate Kiss, são 11 anos. É o que todo mundo sabe. Basta que se tenha poder e dinheiro”.
Na audiência, será discutido ainda o incêndio nas instalações do Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo. No episódio, ocorrido em fevereiro de 2019, morreram dez garotos entre 14 e 16 anos, que integravam as categorias de base do clube. Até o momento, não houve responsabilização criminal. O advogado Louis de Casteja, que representa a família de Christian Esmério, vê culpa do clube e do Poder Público.
“A partir do momento em que o Flamengo tem um centro de treinamento interditado, sem alvará e sem autorização para receber crianças, ele já está completamente errado. E é evidente que existe responsabilidade do município do Rio de Janeiro, e talvez do estado. Eles foram totalmente coniventes e negligentes. Sabiam que não havia alvará, sabiam que tinha interdição e aplicavam multas irrisórias. Eles não fizeram nada e em um país sério teriam sido denunciados por omissão”, avalia.
A família de Christian Esmério foi a única que não fechou acordo com o Flamengo, por discordar dos valores oferecidos. Movee uma ação judicial e já obteve sentença fixando indenizações por dano moral para os pais e os irmãos do adolescente, bem como uma pensão mensal até a data que a vítima completa 45 anos. Recursos foram apresentados tanto pelo Flamengo, que contesta sua responsabilização, quanto pela defesa da família, que busca majorar os valores. “O clube tentou se utilizar da pandemia para poder estrangular financeiramente as famílias e fazer com que elas acabassem estabelecendo um acordo”, critica Louis de Casteja.
Todos esses episódios juntos custaram mais de 500 vidas, além de gerar muitas sequelas físicas e sofrimento emocional às vítimas. “Apesar de serem tragédias tão diferentes em sua natureza, elas guardam em comum a irresponsabilidade movida pela ganância e a impunidade”, diz comunicado da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum).
Segundo a entidade, a expectativa é de que a comissão cobre o Estado brasileiro para “tornar efetiva a fiscalização das atividades empresariais e comerciais no país a fim de evitar novas tragédias” e cumprir “seu dever de processar e punir os responsáveis, para que as violações de direitos humanos não se repitam”. Paulo Carvalho destaca que as tragédias foram precedidas de descumprimentos de normas de segurança. Ele espera que o Brasil mude de postura para penalizar exemplarmente as empresas que afrontarem ou negligenciarem as determinações das autoridades fiscais.
“É preciso reconhecer as falhas. Do contrário, outra tragédia é questão de tempo. A gente não sabe quando, mas ela vai ocorrer se essa situação continuar. Argentina, Estados Unidos, Romênia, Rússia, Coreia do Sul e França tiveram tragédias semelhantes e realizaram uma responsabilização muito ágil. E o resultado foi a prevenção de outras tragédias. Qual é a justificativa para um país que leva 11 anos e não consegue responsabilizar ninguém?”, questionou. Ele cita o caso do incêndio da Boate Lame Horse, que deixou 156 mortos na Rússia em dezembro de 2010. Em abril de 2013, oito pessoas foram condenadas.