Acampamentos

MPF processa poder público e deputado por ato em frente a quartel

MPF cita suposta omissão de unidades da federação

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Após atos de vandalismo, acampamentos por todo o Brasil começaram a ser desmontados. Na foto, a desocupação em Brasília (Foto: reprodução/CNN)

A União, o estado do Rio Grande do Norte, o município de Natal e o deputado federal General Girão (PL-RN) estão sendo processados pelo Ministério Público Federal (MPF) por danos morais coletivos relacionados a atos antidemocráticos em frente a um quartel potiguar.

Para o MPF, uma nota divulgada pelas Forças Armadas em novembro do ano passado indicando apoio aos atos em frente aos quarteis acabou “estimulando os acampamentos”. Além das Forças Armadas integrarem a União, o MP entendeu que houve omissão. O mesmo serviu para inserir o estado potiguar e o município de Natal no processo.

Sobre o parlamentar, diz a ação que o deputado federal usou as redes sociais para encorajar os atos antidemocráticos.

Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, diz trecho da ação.

O MPF solicitou ainda que Twitter, Instagram e Facebook retirem as postagens do deputado do ar.

“Manifestações de ódio à democracia não estão protegidas pela liberdade de expressão, já que infligem risco de dano real e iminente às instituições democráticas, sobretudo no contexto das eleições”, afirma o Ministério Público.

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