Desmonte do MEC

Lula acaba com Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos

Decreto do petista contraria compromisso firmado com entidades de integração dos surdos

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O governo pode recorrer da decisão por meio da Advocacia-Geral da União. (Foto: Reprodução/Facebook).

Deficientes auditivos foram surpreendidos com um decreto que extinguiu a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da estrutura do Ministério da Educação. A medida, publicada no dia 1 de janeiro, foi um dos primeiros atos do governo Lula.

A extinção da diretoria foi repudiada por entidades ligadas a pessoas com deficiência. A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) afirmou que a medida ignora o Plano Nacional de Educação.

A Feneis ainda destacou que o decreto contraria um compromisso assinado pelo presidente Lula, ainda candidato, que manifestou concordância com a manutenção da referida Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos na estrutura do Ministério de Educação.

Veja o trecho do documento:

O candidato à Presidência da República Federativa do Brasil, do Partido dos Trabalhadores (PT), compromete-se, caso seja eleito, a:
1. Garantia de permanência da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (DIPEBS) com autonomia para organizar e implementar políticas educacionais e linguísticas para os surdos, subsidiadas pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos, propiciando a criação, garantia e implementação de Escolas Públicas Bilíngues de Surdos em consonância com a lei 14.191/2021”.