Líder do União diz que não houve acordo sobre Regra Fiscal: ‘falta diálogo’

O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (BA), afirmou que não houve acordo entre Câmara e Senado sobre a versão da Regra Fiscal que foi aprovado com mudanças nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

“[…] Em momento nenhum houve acordo. O presidente da Câmara, Arthur Lira, nunca fez nem nunca faria um acordo sem ter referendado com os líderes antes”, declarou o deputado em entrevista ao Uol nesta quarta-feira.

Entre as mudanças propostas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), e aprovadas pela Comissão estão a retirada do teto das despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), além de despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Para o Elmar Nascimento, as mudanças feitas pelo Senado foram “populistas”. Ele avaliou também que falta diálogo entre as duas Casas.

“[…] Há uma espécie de inversão de valores. Temos um sistema bicameral, em que a Câmara deveria representar o interesse do povo, e o Senado deveria ser o poder moderador. A não ser que o Senado nos mostre que tomamos decisão baseada em números equivocados, vamos manter a decisão que tivemos lá, porque entendemos que é a que mais se aproxima do que a sociedade precisa. Fizemos de forma consciente e vamos fazer de novo”, afirmou.

O deputado destacou ainda que as alterações feitas pela Câmara impediam “atitudes irresponsáveis de qualquer governo”.

“Tivemos todo o cuidado para fazer uma legislação que foi para o mercado, que foi muito bem recepcionada pela sociedade porque colocamos travas que impediam qualquer tipo de atitude irresponsável de qualquer governo, o Senado tinha ou que referendar o que foi feito nesse caminho ou ser mais conservador ainda, pela função que deve ter o Senado. Eles estão fazendo exatamente o contrário”, declarou.