Deputados da oposição apresentam projeto anti-censura
A proposta tem como pauta exercer o crime de censura para autoridades que determinem retiradas de publicações políticas
O partido Novo apresentou um projeto anti-censura, em contraponto ao que a oposição tem chamado de projeto da censura. A proposta tem como pauta exercer o crime de censura para autoridades que determinem retiradas de publicações políticas e também cria permissão de impeachment incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Um agente público que determina a retirada de conteúdos políticos em rede social privada está violando o direito fundamental à liberdade de expressão e deve ser responsabilizado. Em poucas palavras, é isso que propõe o PL anti-censura que diversos deputados da oposição e minoria estão assinando hoje. O Congresso pode e deve entrar nessa discussão em defesa da liberdade de expressão dos brasileiros”, declarou o deputado federal, Gilson Marques (Novo-SC).
Os deputados favoráveis a proposta justificaram a instalação do projeto e destacaram que “o Congresso Nacional não pode assistir inerte aos Poderes da República se transformarem em verdadeiros censores das manifestações do debate público. Os direitos à liberdade de expressão e de imprensa, bem como a vedação à censura são garantias constitucionais ameaçadas neste momento. Diante dos reiterados desrespeitos a tais direitos fundamentais, é necessário prever mecanismos claros na legislação para a sua efetiva proteção [..] O projeto em tela propõe importantes adições à lei de abuso de autoridades e à lei de crimes de responsabilidade a fim de vedar a censura e garantir a liberdade de expressão e manifestação sem as quais resta ameaçada nossa própria democracia”.
O presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, disse que o projeto garante a liberdade de expressão para a população.
“Nos últimos tempos, foram abertos precedente perigosos, com decisões judiciais baseadas em interpretações elásticas e que acabaram promovendo uma escalada de censura no país. É obrigação do Congresso fazer alguma coisa para evitar que se chegue num ponto de não retorno”, destacou.
Se o projeto for aprovado quem se encaixar nos crimes de censura poderá cumprir pena de um a quatro anos de prisão e pagamento de multa.