CPI do MST apresenta ‘pacotão’ de projetos contra invasões de terras
Perca de benefícios sociais, de crédito agrícola e até restrição de nomeação para cargos públicos estão inclusos no PL
O presidente da CPI do MST, deputado federal Luciano Zucco (Republicanos-RS), entregará nesta semana ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma lista de projetos com punições mais severas contra invasores de propriedades. Apelidado de “Invasão Zero”, o pacote legislativo reúne propostas apoiadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Entre os projetos encaminhados, destaque para o que veda o direito de benefícios sociais, crédito agrícola ou nomeação para cargos públicos para quem participa de invasões. Até mesmo o impedimento em participar de programas relacionados à Reforma Agrária. Uma das propostas permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas. E também classifica como terrorismo os atos violentos contra propriedades públicas e privadas
Segundo Zucco, tão logo a CPI termine, o MST promoverá uma nova onda de invasões de propriedades “Não tenho dúvidas de que isso vai acontecer. Cabe ao setor produtivo se manter mobilizado, apoiar e pressionar o Parlamento para que essas propostas sejam aprovadas em regime de urgência”, destacou.
Nos próximos dias também será lançada a Frente Parlamentar Invasão Zero. Formado por deputados e senadores, o colegiado terá como objetivo a fiscalização e a tomada de providências para a imediata desocupação de áreas invadidas.
Veja os projetos de lei contidos na Invasão Zero:
-Tem como objetivo punir com mais rigor as invasões a propriedades privadas e produtivas.
Autor: Deputado federal Evair de Melo (PP-ES)
-Impedir que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de Programas relacionados à Reforma Agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor.
Autor: Deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO)
– Penalizar invasões de terras com suspensão ou impedimento de acesso à Programas de Reforma Agrária.
Autora: Deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT)
– Aumentar a pena de esbulho possessório, isto é, a ocupação de um determinado bem, através de violência, clandestinidade ou precariedade para até oito anos de detenção.
Autor: Deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
– Propõe a perda de benefícios de programas sociais a quem invade.
Autor: Deputado federal Coronel Zucco (Republicanos-RS).
– Classificar como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas.
Autor: Deputado federal Alberto Fraga (PL-DF).
– Permitir a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas.
Autor: Deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS).