Câmara aprova urgência para votação do projeto do Novo Ensino Médio
O Ministério da Educação propôs restabelecer o mínimo de 2.400 horas para a formação dos alunos
A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei que visa reformular o Ensino Médio, nesta quarta-feira (13). Como resultado, o projeto será votado em Plenário na próxima semana. O deputado Mendonça Filho (União-PE), que é o relator, apresentou um novo parecer sobre o texto na noite do mesmo dia, pouco antes da votação da urgência. A aprovação da urgência contou com 351 votos a favor e 102 votos contra.
O governo solicitou na terça-feira (12), a retirada da urgência do Projeto de Lei que havia sido aprovado anteriormente devido a divergências com Mendonça. O principal tópico em discussão é a quantidade de horas dedicadas à formação geral básica dos estudantes.
O Ministério da Educação propôs restabelecer o mínimo de 2.400 horas para a formação dos alunos, considerando a oferta de 2.100 horas apenas em casos excepcionais, nos quais a formação esteja articulada com um curso técnico de pelo menos 800 horas.
A pasta decidiu após um período de consulta pública com pais, professores e estudantes que a redução da carga horária para a formação geral para 1.800 horas, como foi feito na reforma da etapa, gerava um empobrecimento na formação dos alunos.
Já Mendonça Filho propôs 2.100 horas para a formação geral básica dos estudantes, sob a justificativa de ter atendido a demandas dos secretários de educação, representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação.
O MEC também havia proibido a oferta de componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de Educação a Distância, o que volta a ser regulamentado pelo relator.