Witzel manda Procon investigar suspensão de circulação de trens pela Supervia
Composições foram suspensas para manutenção e Alerj cobra agilidade na reparação da frota
Por ordem do governador Wilson Witzel (PSC), o Procon Estadual do Rio de Janeiro instaurou nesta quinta-feira (21) um ato de investigação preliminar com o objetivo de apurar as consequências da suspensão da circulação de 40 trens do sistema ferroviário fluminense por parte da SuperVia, na última segunda (18). Uma equipe de fiscalização do Procon esteve hoje em todas as estações do subúrbio do Rio e da Baixada Fluminense para verificar como estava a circulação dos trens e como está sendo o atendimento da população após a redução da quantidade de composições disponíveis.
“Queremos saber se houve comunicação clara e com a devida antecedência sobre as mudanças. Se há um plano de contingência para esta situação e se ele está funcionando a contento. Além disso, quais foram os problemas de segurança que justificaram a retirada das composições e em que prazo estes problemas deverão ser solucionados”, disse o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.
Durante a fiscalização, os agentes do Procon verificaram que os ramais de Japeri e Santa Cruz estavam com o intervalo de 45 minutos entre as composições. Em Quintino, um trem do ramal Japeri chegou numa plataforma diferente da usual sem que isso fosse informado antecipadamente. Isso gerou correria na estação, o que ofereceu risco para os passageiros.
Após a notificação referente ao ato de investigação preliminar, a empresa tem o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos. Caso seja confirmada qualquer infração à legislação, a investigação poderá ser convertida em ato sancionatório e resultar em multa.
O presidente do Procon, Cássio Coelho, também instaurou um ato sancionatório contra a empresa, desta vez devido a diversas irregularidades encontradas em fiscalização realizada em agosto deste ano. Os fiscais haviam encontrado problemas tanto em trens quanto em estações e nos acessos a elas, confirmando reclamações recebidas pela autarquia e relatos noticiados na imprensa.
Veja as irregularidades constatadas na prestação de serviço:
– Falha de acessibilidade devido à grande distância entre o trem e a plataforma em diversas estações;
– Intervalos irregulares entre as composições, que geram superlotação nas estações em horários de pico;
– Trens em movimento com a porta aberta ou sem ar condicionado;
– Estações cujo único acesso e por escada convencional;
– Escadas rolantes inoperantes;
– Ausência de piso podotátil para deficientes visuais;
– Ausência de banheiros comuns e/ou adaptados;
– Banheiros que encerram seu horário de funcionamento antes de encerrarem as atividades nas estações;
– Forte odor e rastros de urina em diversos pontos,
– E estações não possuíam um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, o cartaz do Disque 151 do Procon-RJ e do Livro de Reclamações.
O Ato Sancionatório intima a SuperVia para apresentar ao Procon Estadual, a contar do recebimento da notificação, sua defesa em 15 dias e, com ela, o relatório econômico atual, a fim de calcular o valor da multa que poderá ser aplicada, que pode chegar até dez milhões de reais.
Cobrança na Alerj
Durante audiência pública das Comissões Especial da Região Metropolitana e de Transportes, realizada hoje, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) cobrou agilidade na reparação da fronta de trens da Supervia. E Secretaria de Estado de Transportes afirmou que 12 dos 40 trens retirados de circulação pela SuperVia já voltaram a funcionar, e que outros cinco entrarão em circulação até o próximo domingo (24).
A justificativa para a suspensão é de que as composições estão passando por processo de manutenção atendendo à recomendação do Consórcio CRRC (responsável pela fabricação das composições), em decorrência de problemas nas caixas de tração.
O vice-presidente da Comissão de Transportes da Casa, Alexandre Knoploch (PSL), pediu à agência que regula o serviço de transporte no Estado do Rio (Agetransp) um relatório com as multas aplicadas à SuperVia nos últimos 12 meses.
“Se a SuperVia não está cumprindo o serviço e a Agetransp não fiscaliza, as duas não estão cumprindo a lei. Por isso, a Comissão pede um documento que especifique as infrações aplicadas à SuperVia. A oitiva de hoje foi importante porque agora vamos avaliar se a Agetransp é conivente com a SuperVia”, disse o parlamentar. (Com informações das assessorias de comunicação da Alerj e do Governo do Rio de Janeiro)