Vítimas da tragédia da Braskem em Maceió cobram no CNJ garantia de direitos

Com o objetivo de alterar o auxílio do aluguel social, ter mais celeridade nas indenizações e melhoria no dano moral para as famílias, o movimento de vítimas da tragédia geológica que danificou quatro bairros de Maceió (AL) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Moradores dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, em Maceió (AL), ainda amargam incertezas diante das rachaduras que afetam as localidades.

É o que afirma Geraldo Vasconcelos, do movimento SOS Pinheiro, ao relatar que ainda existem pessoas que não tiveram acesso aos acordos, por causa da “ineficiência do processo” de reparação pelos danos geológicos causados pela extração de sal-gema sob a responsabilidade da Braskem.

“Já tivemos duas reuniões com o CNJ e com o CNMP, estamos para realizar uma terceira reunião para consolidação dos pleitos, especialmente a apresentação da proposta Braskem (danos materiais e morais) no momento da selagem do imóvel (comercial e residencial). Auxílio mudança é igual a 5 vezes o valor do auxílio aluguel. Auxílio Aluguel é 0,5% do valor da proposta dos Danos Materiais. Danos Morais de R$ 80 mil por morador afetado, inclusive para os moradores da encosta que só receberam R$ 20.000,00 por núcleo familiar”, disse Geraldo Vasconcelos, em entrevista ao site Gazetaweb.

O coordenador do SOS Pinheiro conta que os moradores, que ainda não tiveram acesso aos acordo, fazem parte da área verde escuro do mapa de risco ou da parte que não foi classificada por cor, e, por isso, são considerados fora da área de risco. Essa área fica entre a rua Belo Horizonte e a Fernandes Lima, no Pinheiro.

“A Defesa Civil deveria entregar o mapa atualizado de dois em dois meses, mas ela está entregando de ano em ano. O último mapa foi em junho de 2019, e o outro foi entregue agora, em junho de 2020. Isso atrasa todo o procedimento porque os moradores ficam sem poder ter acesso ao acordo”, salienta.

Geraldo também classifica o processo como ineficiente e, por isso, vão acionar a Justiça para garantir os direitos dos moradores dessas áreas que ainda não foram classificadas como de risco.

“Esses moradores não podem ter acesso ao acordo. O ser humano já não vale mais nada. A questão da indenização não passa só pelo problema geológico em si, a casa da pessoa não precisa estar com a casa estragada para perder o valor, ela já perdeu valor. Nós estamos acionando a Justiça para que esses moradores tenham garantidos os seus direitos amparados, devido à ineficiência desse processo”, disse.

Cenário de destruição no bairro do Pinheiro, atingido por desastre da Braskem em Maceió (AL). Foto: Ascom Arquidiocese de Maceió/Arquivo

Fiscalização ineficaz

Com relação à fiscalização, Geraldo avalia que os órgãos fiscalizadores não conduzem de forma eficiente. “Não vejo fiscalização sistêmica. Nós não estamos sendo chamados aos órgãos para levar nossas queixas, para apresentar nossas amarguras”, acrescenta, dizendo que, com relação à celeridade do processo de indenizações, “praticamente não estava existindo. Melhorou um pouco agora para quem assinou porque a Braskem assinou um termo melhorando a estrutura operacional dela, mas, ainda não estou vendo efetividade”.

Ele, que é morador e empresário, afirma que tem recebido reclamações de moradores que ainda não recebeu uma proposta de acordo devido a um processo de inventário. “Ágil [o processo] não está sendo, mas as poucas amostras de valores que temos, porque a Braskem pediu sigilo para que os moradores, que já fecharam acordos, não divulguem os valores, o que, também, não entendo, porque é uma situação pública. Eles ficaram satisfeitos, entretanto, ficaram insatisfeitos pelo dano moral”, relatou.

A Braskem, ainda conforme Geraldo, está pagando de dano moral, R$ 10 mil por pessoa. “O procurador-chefe e o defensor-chefe, na ocasião, pediu R$ 100 mil por pessoa. Então, nós estamos pedindo R$ 80 mil por pessoa, proporcional ao que eles pediram. Nem um centavo a mais nem a menos para dizer que o SOS está se aproveitando da situação”.

O coordenador do movimento conclui afirmando que ainda não solicitaram uma reunião junto à Força Tarefa formada pelo Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE/AL) e, também, pelas Defensorias Públicas da União (DPU) e Estadual (DPE), porque aguardam os direcionamentos junto ao CNJ e ao CNMP, para apresentar as pautas.

Mais de R$ 100 milhões já pagos

O Diário do Poder solicitou uma posição da Braskem sobre a denúncia de ineficiência no processo de reparação de danos às vítimas. E a assessoria de imprensa enviou nota em que diz que já pagou R$ 100 milhões para vítimas de danos da mineração em Maceió, recusando apenas uma proposta. Leia mais aqui sobre a posição da Braskem. (Com informações da reportagem de Clariza Santos, da Gazetaweb)