Veto ao Fundo Constitucional levaria DF a colapso, diz secretário de Fazenda
TCU analisa se GDF pode usar recurso para pagar servidores inativos
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa uma auditoria para verificar se o governo do Distrito Federal pode usar parte do Fundo Constitucional para pagar aposentados das áreas da saúde e da educação.
O secretário interino de Fazenda, Wilson de Paula, critica a análise e diz que se o GDF for impedido de usar esse recurso para pagar os servidores inativos poderá ocorrer um colapso financeiro na capital.
De Paula lembrou que a prática existe desde que o fundo foi criado há 14 anos. “Uma mudança que não leve em consideração esse histórico, certamente levará o DF a um colapso financeiro”, declarou o secretário durante uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, que ocorreu nesta quinta (13).
O procurador da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) Marcelo Fernandes, que também participava da reunião, destacou que não há razões para o veto do procedimento pelo TCU. “O servidor inativo foi um prestador de serviço e, por isso, a Procuradoria-Geral do DF tem defendido que os recursos do Fundo Constitucional possam custeá-los.”