Vereadores são acusados de receber R$ 5 milhões de máfia

Os vereadores Adilson Amadeu (PTB) e Aurélio Miguel (PR) foram citados em um depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE) como recebedores de R$ 5 milhões pagos pelo ex-subsecretário de Arrecadação de São Paulo, Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe de um esquema de cobranças de propina durante a gestão Gilberto Kassab (PSD).

O fiscal Eduardo Horle Barcellos, que fez parte do esquema, conhecido como a Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), relatou aos promotores do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) do MPE que, seguindo ordens de Ronilson, fez um dos pagamentos a Adilson Amadeu. “Em meados de 2012, Ronilson pediu que o declarante (Barcellos) entregasse um envelope parto cheio de dinheiro para Adilson Amadeu”, diz trecho da delação.

O texto afirma que o pagamento ocorreu na frente de uma cafeteria localizada ao lado da Prefeitura, na Rua Líbero Badaró, centro de São Paulo. “O declarante chegou a questionar Ronilson do porquê daquela entrega. Ronilson não respondeu e simplesmente determinou que o declarante cumprisse aquela ordem”, afirma o texto.

Sobre Aurélio Miguel, Barcellos declarou que os pagamentos foram feitos em sua casa. “Ronilson disse ao Declarante que Aurélio Miguel o recebia em uma sala onde havia um aparelho de som, sendo que Aurélio Miguel  ligava o aparelho e aumentava o volume até as alturas quando ia pegar o dinheiro de modo a impedir qualquer gravação que pudesse registrar a entrega das quantias”, conclui o depoimento.

O delatou disse que a soma de R$ 5 milhões teria sido revelada por Ronilson à também fiscal da Prefeitura Paula Sayuri, que foi chefe de gabinete do então secretário de Finanças Mauro Ricardo, titular da Pasta até o ano de 2012, quando a máfia deixou de operar. O esquema foi descoberto em 2013, em uma investigação que partiu da então recém-criada Controladoria-Geral do Município e foi tocada em parceria com o Ministério Público Estadual.

Em nota, Amadeu disse que “o vereador informa que desconhece o teor do depoimento” e que “e nega veementemente qualquer relação de vantagem com o servidor”.

Já Miguel “repudia com veemência toda e qualquer afirmação no sentido de que tenha recebido dinheiro de Ronilson Bezerra Rodrigues, de qualquer funcionário da Secretaria de Finanças ou qualquer outro funcionário municipal”, segundo nota enviada por sua assessoria de imprensa. O texto ressalta que Barcellos não apresentou nenhuma prova sobre eventuais pagamentos ao vereador e diz ainda que a sala onde haveria o som potente em sua casa “não existe”.

Mais vereadores. O depoimento de Barcellos é uma continuação de outra delação premiada colhida pelo Ministério Público no ano passado e que relata bastidores da Câmara Municipal em 2009, quando vereadores pretendiam instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a merenda escolar. Segundo os depoimentos, o prefeito Kassab não queria que a CPI com esse tema fosse instalada. Kassab negou, no ano passado, as informações passadas pelo delator.

Barcellos havia dito que o ex-fiscal da Prefeitura Arnaldo Augusto Ferreira havia sido encarregado de convencer os vereadores a mudar o assunto da CPI. No lugar de investigar a merenda, sugeriu que fosse feita uma investigação sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“Arnaldo agiu junto a órgãos ligados às subprefeituras para que o foco da CPI do IPTU fossem garagens, polos geradores de tráfego, acessibilidade, ocupação de áreas públicas, dentre outros assuntos que poderiam gerar desconfortos aos proprietários de imóveis, para posterior extorsão no tocante ao recebimento de propinas”, disse o delator, em depoimento que foi anexado à terceira denúncia criminal oferecida à Justiça por causa das investigações da máfia.

Neste novo depoimento, Barcellos detalhou que, durante a CPI do IPTU, os vereadores também teriam agido para nomear Ronilson o subsecretário de arrecadação. “Durante a CPI do IPTU, houve uma pressão para que Ronilson assumisse a Subsecretaria, sendo tal pressão exercida pela Câmara Municipal. Os próprios membros da CPI, entre eles o Presidente Aurélio Miguel e o Relator Antonio Donato, se encarregavam de pressionar o Executivo para que houvesse a nomeação de Ronilson, e faziam isso através da expedição de inúmeros ofícios convocando o Secretário de Finanças para que comparecesse na Comissão, o que desagradava o titular da Pasta”, diz a delação.

“Diante de tal situação o prefeito cedeu e nomeou Ronilson, após o que acabaram as convocações, bem como a expedição de inúmeros ofícios solicitando informações”, segue o texto. Essa pressão, na versão dada por Barcellos, seria a razão de Ronilson ter feito pagamentos aos vereadores. “Ronilson ficou em débito com os vereadores por conta da indicação e passou a entregar dinheiro para os vereadores, dentre eles Aurélio Miguel, Antonio Carlos Rodrigues, Adilson Amadeu e Antonio Donato”, diz a delação.

As investigações sobre a Máfia do ISS prosseguem, e deram início a outras apurações: sobre pagamentos de propina por parte de shoppings centers, que tinham problemas com relação ao lançamento do IPTU das lojas, e do ISS Geral, cobrado de cooperativas de planos de saúde.

O advogado Márcio Sayeg, que defende Ronilson Bezerra Rodrigues de suas acusações, diz que “provará nos autos” que todas as acusações feitas contra o ex-chefe de Arrecadação da gestão Kassab são falsas. “A delação de Luis Alexandre (Cardoso de Magalhães, outro delator do esquema) já foi desqualificada e vamos mostrar que esta delação não tem prova nenhuma”, disse. A citação de Magalhães refere-se ao fiscal que também colaborava com o MPE mas foi flagrado, no ano passado, cobrando propina de colegas para não incluí-los nos depoimentos que prestava ao MPE. A Justiça paulista relaxou o flagrante e o fiscal segue em liberdade. (AE)