Vereadores dão 48h para IMA de Alagoas entregar dados sobre mineração da Braskem
Integrantes da CEI do Pinheiro investigam licenças para mineração que afundou três bairros em Maceió
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió que investiga responsáveis pelo afundamento de três bairros da capital alagoana deram prazo de 48 horas para Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) entregar toda documentação de autuações e licenças relativas à atividade de mineração da Braskem, apontada como causadora da tragédia que ameaça mais de 40 mil maceioenses, após 44 anos de extração de sal-gema sobre uma falha geológica. A decisão foi tomada em audiência realizada com técnicos do próprio instituto nesta quinta-feira (16), na sede do Legislativo Municipal, no bairro de Jaraguá.
A chamada CEI do Pinheiro também convocou o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) para prestar esclarecimentos, mas o órgão técnico priorizou os esforços para entregar, até esta sexta-feira (17), um novo mapa de risco para os bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, e não compareceu. Já a Braskem, representada por seus advogados, acompanhou os trabalhos somente na condição de ouvinte. A CPRM e Agência Nacional de Mineração (ANM) vão voltar a ser convocadas pela CEI.
A comissão de inquérito quer confrontar as informações que o IMA possui com os dados apresentados em relatório da CPRM, na semana passada, quando o órgão apontou a Braskem como responsável pelos problemas no solo dos bairros, que há um ano sofrem com fissura, rachaduras e afundamento em vias e imóveis. Além disso, os vereadores que compõem a CEI, assim como fez o Ministério Público Federal (MPF), querem determinar as responsabilidades dos órgãos que deveriam fiscalizar o trabalho de mineração e não o fizeram.
Presidente da CEI, o vereador Francisco Sales (PPL) afirmou que a comissão não pretende prejudicar absolutamente ninguém no processo de investigação da Braskem. Mas lembrou que, apesar da responsabilidade apontada pela CPRM contra a multinacional, ainda há pontos que precisam de esclarecimento.
“Há questões como a apresentação de dados pela empresa, utilizando-se ou não de má-fé, que não correspondiam à realidade do que vinha sendo levantado pelo Serviço Geológico do Brasil ao longo desse tempo de pesquisas no Pinheiro, depois no Mutange e Bebedouro. Solicitamos toda documentação que o órgão possui sobre licenças de instalação e exploração das minas, por exemplo, para sabermos qual o próximo passo a ser tomado. O fato é que milhares de famílias seguem sofrendo pela irresponsabilidade de muita gente, e isso necessita de uma resposta à sociedade e aos atingidos”, declarou Sales.
Segundo a CPRM, a mineradora Braskem, ao longo dos 44 anos de atividade nos três bairros, desestabilizou o solo por ter reativado uma falha geológica adormecida há milhões de anos, causando afundamentos. Por isso, houve fissuras no bairro do Pinheiro e a região tem pontos que afundaram pelo menos até 40 centímetros, desde 2016.
Falha na fiscalização
Para o relator substituto da CEI, vereador Chico Filho (PP), o relatório da CPRM apresentado no último dia 8, deixou claro a responsabilidade da Braskem. Porém, ainda se faz necessário avaliar se os órgãos autorizados para fiscalizar a empresa e o trabalho de mineração também são corresponsáveis no processo.
“Da mesma forma que a Braskem foi apontada pela CPRM como agente decisivo na desestabilização do solo na região do Pinheiro, é necessário que essa CEI também consiga esclarecer falhas ou omissões de órgãos que tinham a obrigação de fiscalizar a mineradora, mas não o fez. É lógico afirmar que se houve falha no trabalho da empresa, é porque houve falha na tarefa de fiscalizá-la. O que escutamos do IMA aqui na Câmara aponta para o fato de que o órgão, por exemplo, assim como a Agência Nacional de Mineração (ANM), deixaram de fazer sua parte para garantir que nada passasse sem a devida investigação”, disse Chico Filho.