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Vendas de bens estão suspensas

João Lyra entra com recurso e consegue mais tempo

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O juiz Mauro Baldini, da Comarca de Coruripe, suspendeu a decisão que determinava as vendas das usinas do grupo Laginha Agroindustrial S/A, pertencente ao ex-deputado federal João Lyra (PSD-AL). A suspensão se mantém até o pronunciamento do tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).

João Lyra entrou com um recurso jurídico que coloca em suspeição a decisão anteriormente tomada por Baldini. Com a suspensão o grupo ganha mais tempo, no objetivo de reverter sua situação.

Segue trecho do despacho:

Em síntese, o excipiente aduz que na decisão de fls 32485/32505 este Magistrado foi parcial, utilizando “infelizes colocações” com intenção de “denegrir e enfraquecer a imagem da Empresa Falida”, com adjetivações que “transcendem a liberdade de julgar”, bem como em rechaçar o pedido de dilação de prazo do Titular da Classe III do Comitê de Credores, o Banco do Nordeste S.A., restou provada sua “animosidade exacerbada”, incorrendo na conduta prevista no Arthur Lira. 135, V do CPC (interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes)”.

Esclareço que este Magistrado na refida decisão utilizou a linguagem necessária e adequada para apreciar a matéria, com absoluta imparcialidade, sob o manto da persuasão racional…”

Apesar da reação “dura” contra a suspeição, o magistrado decidiu, na ação de Exceção de Suspeição impetrada pela Laginha Agroindustrial: “em obediência ao artigo 306 do CPC, determino a suspensão do processo, bem como de seus anexos, até que a exceção de suspeição seja definitivamente julgada”.