Uso inadequado de agrotóxicos em zonas rurais afeta escolas, alerta relatório

Relatório da organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch, divulgado nesta sexta-feira, 20, revela que há intoxicação aguda devido ao uso inadequado de agrotóxicos em sete localidades rurais do Brasil, incluindo comunidades quilombolas, indígenas e escolas. Foram 73 pessoas entrevistadas, moradoras da Bahia, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás.

De acordo com a diretora da organização no Brasil, Maria Laura Canineu, além dos registros de intoxicação (como vômito, diarreia, dormência, irritação nos olhos, dor de cabeça e tontura), na maioria das regiões da pesquisa foram relatados casos de intimidação.

“Há um clima enorme intimidação nestas áreas. Por que as pessoas não falam mais disso? Por que elas têm medo de denunciar. Das sete localidades, em cinco os moradores falaram de ameaças, inclusive de morte”, contou.

O desrespeito às zonas de segurança – que estabelecem uma distância mínima entre zonas habitadas e lavouras onde agrotóxicos são pulverizados por máquinas ou por aviões – tem mostrado elevados casos de intoxicação aguda, inclusive em crianças e professores.

“O avião estava jogando do lado da escola e o vento trazia para a escola. Não dava para sentir o cheiro, mas dava para sentir a neblina, o vapor entrando pela janela. As crianças, entre 4 e 7 anos reclamavam que suas gengivas e olhos estavam ardendo”, diz no documento.

De acordo com o Ministério da Saúde, 4.003 casos de intoxicações em estudantes por agrotóxicos agrícolas foram registrados em 2017, quase 11 ocorrências por dia. “Produtores estão aplicando durante o período escolar e aplicando imediatamente próximo às escolas, então claro, a educação do aluno é interrompida”, disse Richard Pearshouse, diretor do programa ambiental da Human Rights Watch e um dos autores do relatório.

Regulamentação 

No dia 25 de junho, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, com alterações no texto, um projeto de lei que visa flexibilizar o uso de agrotóxicos. Um dos pontos criticados do projeto é que, caso aprovado, a liberação de um novo pesticida poderá ocorrer com apenas aval do Ministério da Agricultura, enquanto a lei atual exige aprovação também do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Nesse caso, o produto receberá um registro temporário emitido pela pasta da Agricultura, desde que sejam permitidos em ao menos outros três países da OCDE.

A Organização das Nações Unidas (ONU) enviou uma carta ao governo brasileiro no início de junho em que demonstra preocupação com o “evidente enfraquecimento do papel de autoridades de saúde pública e ambientais no processo de decisão sobre a autorização do uso e comercialização de produtos altamente tóxicos resultantes da proposta”.

O texto do PL, cuja versão original foi apresentada em 2002 pelo então senador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, seguirá agora para o plenário da Câmara.

Consumo

O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo, com vendas anuais girando em torno de 10 bilhões de dólares. Segundo o relatório, muitos dos agrotóxicos utilizados em plantações de cana, milho, soja e algodão em todo o país usam agrotóxicos altamente perigosos à saúde humana. “Dentre os 10 agrotóxicos mais usados no Brasil no ano de 2016, quatro não são autorizados para uso na Europa, o que evidencia quão perigosos eles são para outros governos”, afirma a organização.